MANAUS – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) quer criar 18 novos cargos comissionados, com salários que variam de R$10,1 mil a R$ 19,4 mil.
O Projeto de Lei n. 441/2023 foi encaminhado pelo TJ-AM à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) nesta quarta-feira, 3, de acordo com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Na justificativa do pedido, a presidente do TJ-AM, desembargadora Nélia Caminha, afirma que a medida seria necessária por conta da necessidade de regularizar
a estrutura de cargos dos gabinetes dos Juízes-Auxiliares da Vice-Presidência.
“O ato normativo pretende sanar a lacuna da Lei nº 6.075/2022, a qual previu a criação de cargos considerando estrutura anterior da Vice-Presidência, sem levar em consideração o teor da Lei Complementar nº 238/2022, a qual criou um terceiro gabinete de Juiz-Auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas. O montante da despesa decorrente do projeto está em conformidade com a margem de crescimento permitida aos gastos com pessoal e encargos sociais do Poder Judiciário do Estado do Amazonas no presente exercício, bem como há previsão orçamentária específica consignando o
valor próprio para atender a despesa decorrente do presente Projeto”, diz a magistrada em trecho da justificativa.
Por lei, o orçamento do TJ-AM é oriundo de parcela da arrecadação do Estado. Assim, quanto maior a receita do Governo do Amazonas, maior a fatia destinada ao Judiciário.
Em 2022, o excesso de recursos destinados ao Judiciário foi tanto que o TJ-AM decidiu, no final do ano, presentear cada servidor com um abono de R$ 20 mil.
A política orçamentária do Judiciário contrasta com o discurso do Governo do Amazonas, que fala em dificuldade de arrecadação e necessidade de aumento de impostos.
Veja abaixo a quantidade de cargos criados e os salários:
9 cargos – PJ-DAS, nível III: SALÁRIO: R$ 19.493,33
6 cargos – PJ-DAI: SALÁRIO: R$ 10.180,16
3 CARGOS – FG-5: SALÁRIO: R$ 11.696,00
