Da Redação |
Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) inicia nesta segunda-feira (24) a análise de 5.634 processos de pessoas presas no Estado. O objetivo é sanar irregularidades e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais.
O “esforço concentrado” faz parte Mutirão Processual Penal, novo modelo nacional de mutirão carcerário do CNJ, que inicia nesta segunda. Em todo o Brasil, a previsão é que sejam revisados mais de 100 mil processos entre julho e agosto de 2023.
“O objetivo é garantir o cumprimento da legislação e dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF). No Estado do Amazonas, serão analisados, de forma virtual, 5.634 processos no período do esforço concentrado”, informou a assessoria do TJ-AM.
A determinação do CNJ é que se analise prisões preventivas com duração maior do que um ano; casos de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiências presas cautelarmente; pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória; e pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado (art. 33, artigo 4.º, da Lei n.º 11.343/2006).
A análise desses processos será realizada por juízes e juízas com competência criminal e execução penal.
