MANAUS – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) lançou editais para preenchimento de vagas de desembargadores da Corte para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).
Publicados na edição desta terça-feira (18) do Diário de Justiça Eletrônico, os editais são para o cargo de membro substituto e foram abertos em decorrência do fim dos biênios de dois desembargadores, Jorge Lins, cujo mandato terminou em julho, e Sabino Marques, que deixa o Eleitoral em setembro.
Conforme os editais, assinados pelo presidente do TJ-AM, Domingos Chalub, os desembargadores interessados tem 15 dias para se inscrever.
Os membros substitutos poderão atuar nas eleições municipais, caso haja necessidade de afastamento de algum dos titulares.
Confira os despachos na íntegra:
Assunto: EDITAL N° 12/2020 – PTJ – VAGA DE MEMBRO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS – CLASSE DOS MAGISTRADOS – DESEMBARGADOR
O Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em respeito aos termos do artigo 31, inciso VII da Lei Complementar n° 17/97, de 23 de janeiro de 1997, artigo 24, parágrafo único, do Regimento Interno deste Poder, do art. 120, § 1º, III, da Constituição da República, do art. 1º e 2º da Resolução nº 23.517/2017, do Tribunal Superior Eleitoral e, ainda, considerando os termos do Ofício nº 308/2020 – GABPRES/ TRE/AM, de 29 de maio de 2020 (Processo Administrativo nº 2020/009968 – TJAM), oriundo do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, bem como o teor do despacho de página 35 do supracitado processo;
RESOLVE:
TORNAR PÚBLICO a existência de 01 (uma) vaga para o cargo de MEMBRO SUBSTITUTO do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas para a CLASSE DOS MAGISTRADOS – DESEMBARGADOR, em decorrência do término do primeiro biênio do Desembargador SABINO DA SILVA MARQUES cujo encerramento ocorrerá em 25 de setembro de 2020, fi cando pelo presente, marcado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da primeira publicação deste edital, para que os candidatos aptos a concorrerem à referida vaga apresentem seus requerimentos de inscrição no Setor de Protocolo Administrativo deste Tribunal de Justiça.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus, 13 de agosto de 2020.
Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
Presidente
OBS: Edital nº 12/2020 foi disponibilizado pela 1ª vez na edição do Diário da Justiça Eletrônico de 17.08.2020.
Assunto: EDITAL N° 13/2020 – PTJ – VAGA DE MEMBRO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS – CLASSE DOS MAGISTRADOS – DESEMBARGADOR
O Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em respeito aos termos do artigo 31, inciso VII da Lei Complementar n° 17/97, de 23 de janeiro de 1997, artigo 24, parágrafo único, do Regimento Interno deste Poder, do art. 120, § 1º, III, da Constituição da República, do art. 1º e 2º da Resolução nº 23.517/2017, do Tribunal Superior Eleitoral e, ainda, considerando os termos do Ofício nº 140/2020 – GABPRES/TRE/AM, de 05 de março de 2020 (Processo Administrativo nº 2020/005983 – TJAM), oriundo do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, bem como o teor do despacho de página 64 do supracitado processo;
RESOLVE:
TORNAR PÚBLICO a existência de 01 (uma) vaga para o cargo de MEMBRO SUBSTITUTO do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas para a CLASSE DOS MAGISTRADOS – DESEMBARGADOR, em decorrência do término do primeiro biênio do Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS cujo encerramento ocorreu em 29 de junho de 2020, ficando pelo presente, marcado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da primeira publicação deste edital, para que os candidatos aptos a concorrerem à referida vaga apresentem seus requerimentos de inscrição no Setor de Protocolo Administrativo deste Tribunal de Justiça.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus, 13 de agosto de 2020.
Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
Presidente
OBS: Edital nº 13/2020 foi disponibilizado pela 1ª vez na edição do Diário da Justiça Eletrônico de 17.08.2020.
