MANAUS – O TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas) pagou R$ 440 mil de PAE (Parcela Autônoma de Equivalência) nos meses de novembro e dezembro de 2022 aos seus juízes e desembargadores ativos e inativos, pensionistas e herdeiros de magistrados do Amazonas.
A turbinada no pagamento consta nas folhas de pagamentos dos servidores do TJAM de novembro e dezembro do ano passado.
Procurado pelo ESTADO POLÍTICO, o TJ-AM confirmou, em nota, que o pagamento de R$ 440 mil aos magistrados, dividido entre os meses de novembro e dezembro, é referente ao PAE. Na nota, o Tribunal destaca ainda que a “PAE foi instituída pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão administrativa no ano de 1992 e trata-se de recuperação da diferença remuneratória recebida por Deputados Federais em disparidade com os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal em desatenção à Lei nº 8.448/92”.
O órgão se refere ao entendimento de que a PAE é o meio para pagar uma dívida com magistrados de todo país por terem o entendimento de que tinham o direito de receber auxílio-moradia pago aos deputados federais entre 1994 e 1997. Em, 2000, os magistrados do Brasil conseguiram, na Justiça, esse direito. No Amazonas, o pagamento começou a ser feito em 2010.
Para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a PAE não entra no cálculo que define o teto salarial.
Por conta do aumento de arrecadação do Estado que, por consequência, aumenta o valor do repasse obrigatório ao Poder Judiciário, o TJ-AM vem dando demonstrações de ostentação. Inclusive, em dezembro de 2022, o então presidente do tribunal, desembargador Flávio Pascarelli, anunciou o pagamento de R$ 20 mil de abono para seus servidores administrativos.
Por regra, o TJ-AM deveria devolver o excesso de recurso recebido.
No entanto, ao criar despesa para a verba a mais, no caso, o abono, o órgão não precisaria devolver o dinheiro ao Governo do Amazonas.
Na ocasião, a assessoria do TJ-AM disse que, o pagamento de abono, como forma de reconhecer o trabalho dos servidores, tem sido feito todos os anos.
Por conta do excesso de arrecadação do Estado, esse foi o maior abono já pago pelo TJ-AM.
