MANAUS – O deputado Dermilson Chagas (Podemos) acionou a Justiça para que a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) dê início à análise de processos de impeachment do governador Wilson Lima (PSC). O recebimento ou não das denúncias é uma prerrogativa do presidente da Casa, Roberto Cidade (PV).
No último domingo (18), Dermilson entrou com um “mandado de injunção” no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) pedindo que o Judiciário estabeleça um prazo ou o que determine ao Legislativo que o presidente da Casa dê início ao processo de análise dos diversos pedidos de impeachment que se encontram protocolados.
“Nada justifica essa morosidade na análise dos pedidos de impeachment do governador Wilson Lima, por isso é necessária a intervenção da Egrégia Corte para determinar um prazo para que a Assembleia decida sobre os pedidos de impeachment, que já foram encaminhados para a ALE-AM e aguardam análise há muito tempo”, argumentou Dermilson na ação.
O parlamentar reconheceu que a falta de análise dos pedidos de impeachment se dá por questões meramente políticas e não por excesso de demandas junto à Casa.
No mandado de injunção, o deputado Dermilson pede à Justiça que a ALE-AM apresente todos os processos e/ou requerimentos de impeachment contra o governador Wilson Lima no prazo de dez dias. Pede também a intimação do Ministério Público, para que o órgão se manifeste no processo. Solicita, ainda, que o TJ-AM determine à ALE-AM que proceda à regulamentação interna de prazos para apreciação de pedidos e requerimentos de impeachment perante à Casa.
