MANAUS – A diretoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) se pronunciou a respeito de um protesto de concursados realizado em frente à sede de Corte na manhã desta segunda-feira (31). Os concursados reclamavam de demora no chamamento para posse em seus cargos, enquanto o tribunal estabelece medidas para contratar pessoal por meio cargos comissionados e terceirizados.
Em nota, o TJ-AM defendeu o direito constitucional do cidadão se manifestar e também defendeu a criação de 78 novos cargos comissionados, além da contratação de 51 terceirizados – medidas que são alvos de críticas de concursados ainda não nomeado e de investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
Na nota, assinada pelo presidente Domigos Chalub, pela vice-presidente, Carla Reis, e pala corregedora-geral, Nélia Caminha, os desembargadores lembram que em 2020, mesmo em meio à pandemia, o TJ “já deu posse a 194 candidatos (Capital e interior), inclusive, para alguns cargos, nomeando os aprovados que estão em Cadastro Reserva do certame”.
“Ressalta-se que em pouco mais de um mês de trabalho desta Gestão, iniciada em julho de 2020, o Tribunal já realizava a nomeação dos primeiros 45 aprovados, no dia 3 de agosto daquele ano. Observa-se, ainda, que o concurso público tem a vigência de dois anos, prorrogáveis por igual período. Portanto, fica demonstrado o claro compromisso, a responsabilidade e a transparência das ações da atual Administração em prol do interesse público e da melhor prestação jurisdicional”, ressaltou em nota.
Sobre criação dos cargos comissionados, a Corte informou que a medida decorre do cumprimento de um acordo firmado entre o Poder Judiciário do Amazonas e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano de 2019, “fazendo parte das obrigações assumidas pelo Judiciário no intuito de cumprir as disposições da Resolução CNJ n.º 219/2016, que impõe a equalização da força de trabalho entre Primeiro e Segundo Graus de jurisdição”. “O processo, que seguiu rigorosamente os preceitos legais, também atende uma reivindicação histórica de isonomia”, observou.
Sobre a a contratação de serviços terceirizados demandas complementares, o tribunal afirma que “todos os procedimentos em relação ao tema são submetidos a processos licitatórios, assegurando a lisura e transparência desses processos, além disso, os serviços terceirizados do Tribunal referem-se a atividades que não estão contempladas no Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário do Amazonas”.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Considerando a manifestação em favor de novas contratações de candidatos aprovados no último concurso público para servidores do Judiciário Estadual, realizada na manhã desta segunda-feira (31/5), em frente à sede do Tribunal de Justiça do Amazonas, o Presidente da Corte, Desembargador Domingos JorgeChalub Pereira, enfatiza que é direito do cidadão se manifestar sobre questões de seu interesse, na plenitude dos princípios democráticos, e que o respeito a esse direito é um dos pilares da Constituição Federal.
Em relação aos questionamentos sobre uma eventual demora nas nomeações de candidatos aprovados no concurso, o Tribunal de Justiça, desde o segundo semestre de 2020, mesmo diante de todas as incertezas geradas pela pandemia de covid-19 no Brasil e no mundo, em especial no Estado do Amazonas, duramente afetado pela doença, já deu posse a 194 candidatos (Capital e interior), inclusive, para alguns cargos, nomeando os aprovados que estão em Cadastro Reserva do certame. Ressalta-se que em pouco mais de um mês de trabalho desta Gestão, iniciada em julho de 2020, o Tribunal já realizava a nomeação dos primeiros 45 aprovados, no dia 3 de agosto daquele ano. Observa-se, ainda, que o concurso público tem a vigência de dois anos, prorrogáveis por igual período. Portanto, fica demonstrado o claro compromisso, a responsabilidade e a transparência das ações da atual Administração em prol do interesse público e da melhor prestação jurisdicional.
Cabe, ainda, esclarecer questionamentos proferidos acerca da criação de cargos comissionados, demissíveis ad nutum, destinados a prover exclusivamente as Comarcas do interior do Estado do Amazonas, com atribuição de assessoria; e também a respeito da terceirização de serviços, com a alocação exclusiva de mão de obra, não eventual (terceirizados). Em relação ao primeiro, o Tribunal de Justiça do Amazonas informa que a criação dos cargos decorre do cumprimento do acordo firmado entre o Poder Judiciário do Amazonas e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano de 2019, fazendo parte das obrigações assumidas pelo Judiciário no intuito de cumprir as disposições da Resolução CNJ n.º 219/2016, que impõe a equalização da força de trabalho entre Primeiro e Segundo Graus de jurisdição. O processo, que seguiu rigorosamente os preceitos legais, também atende uma reivindicação histórica de isonomia.
Quanto ao outro questionamento, a Lei n.º 13.429/2017 permite a contratação de serviços terceirizados que possam atender demandas complementares. Todos os procedimentos em relação ao tema são submetidos a processos licitatórios, assegurando a lisura e transparência desses processos, além disso, os serviços terceirizados do Tribunal referem-se a atividades que não estão contempladas no Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário do Amazonas.
Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira
Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas
Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas
Desembargadora Nélia Caminha Jorge
Corregedora-Geral de Justiça do Amazonas
