MANAUS – Na sessão do Pleno desta terça-feira (6), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) volta a tratar do caso do promotor Walber Nascimento. O colegiado aprecia um recurso da defesa sobre a decisão da Corte de janeiro de 2020 que livrou o membro do membro do Ministério Público do Estado (MP-AM) de perda do cargo vitalício.
Por meio dos Embargos de Declaração Cível nº 0000564-93.2020.8.04.0000, o MP-AM, que pediu a perda do cargo, pretende esclarecer contradição ou omissão do acórdão.
A defesa de Walber é formada pelos advogados Felix Valois Coêlho Júnior (339/AM) e Diego Marcelo Padilha Gonçalves (7613/AM).
Walber Nascimento foi afastado das funções em 2009, após denúncias de que ele teria recebido um carro modelo New Beetle (Novo Fusca) de presente do traficante “Flavinho da 14”, após ele, supostamente, ter promovido encontro entre Flavinho e o deputado Wallace Souza (já falecido).
O MP-AM, por meio de uma ação civil, pediu da Justiça a perda do cargo de Walber, o que foi negado por unanimidade pelo TJ-AM no ano passado.
A Ação Civil de Perda de Cargo Público Vitalício (n.º 4002368-96.2018.8.04.0000) foi julgada improcedente por, segundo o TJ-AM, não ter sido preenchido os requisitos legais para a perda de cargo de promotor de Justiça.
