MANAUS – Eleito para o próximo biênio, o novo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargador Domingos Jorge Chalub, disse que pretende “cortar na própria carne” para que o Judiciário estadual passe pela turbulência financeira da pandemia de Covid-19 sem deixar de oferecer a prestação jurisdicional que lhe compete.
Em coletiva de imprensa virtual realizada logo após a posse da nova diretoria do TJ-AM, no início da tarde desta sexta-feira (3), Chalub exemplificou que tomará como medida a extinção de cargos em comissões, que acabam elevando os ganhos de servidores e consumido parte do orçamento do órgão. O desembargador também citou redução de gastos, como o consumo de energia.
“Uma coisa é certa: se tiver que sacrificar alguma coisa, eu vou sacrificar sem comprometer a atividade fim do Tribunal de Justiça, que é a prestação jurisdicional, o atendimento à população. E aí, nós vamos fazer o corte, como se faz dentro de casa, começa o corte na própria carne”, declarou Chalub.
Com um total de 2.226 servidores efetivos, 209 magistrados, 850 cargos em comissões e funções de confiança, e um orçamento de R$ 750,4 milhões previstos para esse ano, além dos projetos de investimento em tecnologia e o chamamento de novos concursados, o magistrado disse que, antes de tomar qualquer medida para enxugar os gastos do Judiciário, vai aguardar para ver como o governo planejou o orçamento por meio dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O Executivo prevê uma perda de R$ 2 bilhões na arrecadação do Estado até o fim do ano, o que deve impactar no repasse ao Judiciário, o chamado duodécimo. O orçamento previsto para 2021 na proposta de LDO, por exemplo, é menor que o que foi desenhado para este ano.
Chalub disse estar ciente da situação. Na entrevista, ele reforçou o alerta que fez momentos antes no discurso de posse que, embora a arrecadação tenha crescido neste ano, ela ocorreu apenas no período pré-pandemia. “Teve um disparo natural em fevereiro e, a partir de março, ele vem decrescendo assustadoramente”, observou.
O novo presidente do TJ-AM lembrou ainda que o Judiciário terá um outro abalo orçamentário por conta de uma alteração na sua única fonte de arrecadação própria, as custas cartorárias (que foram reduzidas em 30%), que ele considera uma medida positiva, no geral, por beneficiar a população.
Outra forma de melhorar a questão orçamentária do TJ-AM, conforme destacou Chalub, é o tribunal fazer parcerias e convênios.
A aquisição de placas de bateria solar e a terceirização dos estacionamentos dos fóruns também foram apontadas por ele como formas de mitigar a queda de receitas. “Isso tudo vai impactar em diminuir o gasto do tribunal”, afirmou, reforçando que a ideia é melhorar a saúde financeira, mas não aumentar a arrecadação ou gerar lucro ao poder, pois essa não é sua função.
Sobre as metas da gestão, ele repetiu que não há um projeto além daqueles fixados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Sem prazo para reabrir Judiciário
O teletrabalho e as sessões virtuais serão mantidas e não há prazo para retorno das reuniões presenciais até que haja segurança sanitária, afirmou. O atendimento ao público também deverá respeitar o cronograma dos órgãos de saúde.
“No meu entendimento, só reabrirá se houver um laudo médico de autorização, de quem tem entendimento em infectologia, inclusive acompanhado pelo corpo médico do tribunal. Eu não vou correr o risco, eu tenho responsabilidade sobre isso”, disse.
“Eu não vou correr o risco de abrir o tribunal e ‘virar a fila da caixa econômica’, porque a demanda está reprimida. Se você anunciar que está aberto, vai haver uma correria pra lá. O povo está com sede e com fome de contato humano”, afirmou.
A ideia, explicou Chalub, é reabrir o atendimento de forma setorizada. “Primeiro os alvarás de levantamento de dinheiro daquelas pessoas menos privilegiadas, que não podem contratar um advogado e tem dificuldade de ir até a Defensoria Pública. Esse que é o meu foco. Eu não estou preocupado com as partes e os procuradores, que têm sistemas altamente evoluídos na eletrônica, mais do que o tribunal”, disse.
‘Soldado da democracia’
Questionado sobre as recentes ameaças de grupos aos poderes Judiciário e Legislativo, Chalub disse que será “soldado com arma na mão para defender a democracia e o estado de direito”.
“E a minha arma na mão eu tenho dentro de casa e no meu gabinete. Eu tenho uma arma que é uma verdadeira bomba, que é o respeito às instituições e às constituições e às leis do País. Dessas armas ninguém escapa, nem o maior tirano do mundo, isso aí eu tenho certeza absoluta”, declarou.
Foto: Chico Batata
