A bancada do Amazonas no Congresso Nacional se reuniu no início da tarde desta quarta-feira (20) e decidiu pela Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto do Governo Bolsonaro que prejudica o Polo Industrial de Manaus.
A ADI será proposta pelo partido Solidariedade, conforme acordado com o presidente nacional da sigla, deputado federal Paulinho da Força, de São Paulo.
O coordenador da bancada, Senador Omar Aziz (PSD), conversou com ele ao lado dos senadores Eduardo Braga e Plínio Valério, e os deputados federais Marcelo Ramos, José Ricardo, Sidney Leite e Bosco Saraiva. Os deputados Átila Lins e Silas Câmara não estiveram presentes, mas se comprometeram a subscrever a ação.
“Vamos buscar a via judicial porque não aceitamos nenhum direito a menos em relação ao nosso modelo econômico. A situação é grave e o futuro do Amazonas está em jogo”, afirmou Omar.
De acordo com a Constituição de 1988, o partido político com representação no Congresso Nacional é um dos legitimados para propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Quando o assunto chegou à reunião, o deputado Bosco Saraiva ofereceu o partido e confirmou com o deputado Paulinho, presidente nacional da sigla. Como apenas um partido político já é suficiente para o ingresso da ADI, não foram procuradas outras siglas.
“O que queremos com a ADI é preservar as vantagens da Zona Franca previstas na Constituição. Não somos contra a redução de imposto em outros produtos. Mas os fabricados em Manaus possuem Processo Produtivo Básico e seguem toda uma tramitação que precisa ser respeitada. O que queremos é que o decreto seja editado e os produtos com PPB sejam excepcionalizados”, explicou Omar.
A ADI proposta pelo Solidariedade será preparada por advogados tributaristas especializados no assunto. A Constituição assegura as vantagens da Zona Franca de Manaus como forma de ajudar no desenvolvimento da região. O decreto do governo Bolsonaro reduz o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) de todo o País. Como o Amazonas já não cobrava este imposto, com a redução, o Estado perde seu diferencial e as empresas podem deixar o Polo Industrial de Manaus.
