Da Redação |
O governador Wilson Lima (UB) sancionou, no dia 7 deste mês, duas leis que autorizam o governo do Amazonas a emprestar R$ 6,5 bilhões.
Deste total, R$ 3 bilhões serão do Banco do Brasil e US$ 585 milhões de dólares (R$ 3,5 bilhões) do Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento).
Os projetos de leis foram encaminhados à ALE-AM em 11 de dezembro de 2024 e aprovados pelos deputados estaduais dois dias depois, em 13 de dezembro.
A Lei n.º 7.303, no valor de R$ 3 bilhões, trata do empréstimo junto ao Banco do Brasil. Nele, o governador afirma que o recurso será investido em programas de quatro áreas: educação, saúde, segurança pública e infraestrutura. O governador diz ainda que este recurso será aplicado no pagamento de dívidas.
A Lei n.º 7.299, que detalha o empréstimo com o Banco Internacional, afirma que os R$ 3,5 bilhões serão “aplicados integralmente no pagamento de
dívidas internas que apresentam custos (juros e encargos) mais elevados e, simultaneamente, ampliar os prazos de pagamento, o que suavizará o impacto das parcelas anuais da dívida no orçamento”.
As leis sancionadas foram publicadas no Diário Oficial do dia 7 deste mês.
Veja as leis sancionadas:
