MANAUS – Na noite desta quinta-feira (22), véspera da visita de Jair Bolsonaro (sem partido) a Manaus, o governador Wilson Lima (PSC) sancionou a controversa lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) que concede ao atual ocupante da Presidência da República o título de Cidadão Amazonense.
A lei foi publicada com o número 5.441/2021, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE-AM) da última terça-feira (20), data da aprovação do projeto pela ALE-AM, mas que só foi disponibilizada no fim da noite desta quinta. Na sexta-feira (23) pela manhã, Bolsonaro desembarca em Manaus para inaugurar mais uma etapa do Centro de Convenções Vasco Vasques e entregar cestas básicas a indígenas, quilombolas e pescadores.
Reprodução/DOE-AM
A concessão do título de amazonense causou revolta e indignação de amplos setores da sociedade, que consideram que Bolsonaro não merece a honraria concedida pela ALE-AM, uma vez que o Amazonas foi severamente castigado durante a pandemia por falta de oxigênio e UTIs, enquanto o presidente promovia tratamento sem eficácia contra a Covid-19 – fatos que estão entre os objetos de investigação uma CPI no Senado.
O apoio também reduziu na ALE-AM. De 19 votos favoráveis, o placar pela aprovação da lei caiu para 13. Após a polêmica aprovação, seis deputados fizeram questão de registrar que não votaram naquela sessão.
A lei foi apresentada pelo deputado Delegado Péricles (PSL), apreciada e aprovada às pressas. Entre os vícios apontados até aqui estão a falta do rito em comissão especial, a vedação da concessão do título a pessoas em exercício de cargo na administração pública e a ausência de justificativa formal escrita do projeto.
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou com uma ação na Justiça questionando a legalidade da lei.
Movimentos sociais prometem fazer barulho durante a estadia de Bolsonaro na capital amazonense, com uma série de protestos.
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