MANAUS – O governador Wilson Lima (PSC) revogou o Decreto nº 27.375/2008 que reduziu de 48 para 12 meses o tempo para tenentes ingressarem no quadro de acesso ao posto de coronel da Polícia Militar do Amazonas.
A medida consta na edição de 28 de janeiro do Diário Oficial do Estado (DOE-AM), publicada no site da Imprensa Oficial nesta quarta-feira (30). O Decreto nº 40.187, assinado por Wilson Lima, revogou o Decreto nº 27.375, do governo de Eduardo Braga (MDB), hoje senador pelo Amazonas.
Com a decisão, volta a valer o Decreto nº 3.399, de 31 de março de 1976, que “regulamenta a Lei nº 1.116, de 18 de abril de 1974, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa” da PM, e que fixou em quatro anos o intervalo para tenentes coronéis entrarem no Quadro de Acesso para a promoção ao posto de coronel da PM.
Veja abaixo a Decreto nº 40.187/2019:
