Da Redação |
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), ingressou com uma ação na Justiça pedindo que o Facebook identifique o autor de um vídeo, veiculado por meio do WhatsApp, no dia 27 de dezembro, em que ele é chamado de “bandido”, “genocida” e “chefe de organização criminosa”.
Na ação, os advogados do governador pedem ainda que o Facebook, que é dono do WhatsApp, seja condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 20 mil.
A defesa de Wilson pede ainda que a Justiça obrigue o Facebook a identificar o autor do vídeo e tome providências para impedir que o conteúdo seja disseminado.
Na peça apresentada à Justiça, os advogados de Wilson afirmam que o conteúdo do vídeo extrapola o direito à liberdade de expressão, desrespeitando a honra e a imagem do governador.
“A postagem que se combate teve por objetivo exclusivo desconstruir, aviltar, enxovalhar, menoscabar a imagem e a dignidade do Sr. Governador do Estado perante a opinião pública, extrapolando, assim, os limites impostos pela Carta Magna como o “dever de respeitar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas” (art. 5º, inc. X)”, escrevem os advogados no pedido à Justiça
A ação foi apresentada no dia 29 de dezembro. No dia 1º de janeiro, o juiz Michael Matos de Araújo, que atuava no plantão judiciário na referida data, negou o pedido da defesa do governador para decidir o caso com urgência.
O juiz entendeu também que a ação não se enquadra nas que merecem análise durante o plantão judiciário, determinando que a causa fosse encaminhada ao setor de distribuição para o regular sorteio e posterior encaminhamento ao juízo competente.
No despacho, Michael Matos de Araújo observa ainda a necessidade da defesa de Wilson apontar ao Judiciário o URL (link) que dá acesso ao referido vídeo. “[…] ressalto que o fornecimento do URL é obrigação do requerente. (Precedente do STJ)”, pontua o magistrado.
Ao apresentar a petição, a defesa de Wilson se antecipou a esse argumento, alegando que o WhatsApp não gera URL de conteúdos disseminadas na plataforma. Daí a impossibilidade de fornecê-lo ao Judiciário.
Eleições
No pedido feito à Justiça, os advogados de Wilson afirmam que o conteúdo do vídeo tem “nítido viés eleitoral”, com o uso de “informações tendenciosas, inverídicas, irresponsáveis e escandalosas”.
“O vídeo compartilhado por meio do aplicativo de mensagem aludido contém gravíssimas afrontas, com nítido viés eleitoral, a fim de assacar os direitos da personalidade do Requerente, mediante a disseminação de informações tendenciosas, inverídicas, irresponsáveis e escandalosas, cuja divulgação configuram, em tese, crimes contra a honra, capitulados nos arts. 138 ao 140 do Código Penal”, apontam os advogados.
Apesar de defenderem a tese de “viés eleitoral”, os advogados de Wilson não apontam o nome de nenhuma pessoa física que tenha interesse eleitoral de oposição ao cliente, e que possa ter se valido do conteúdo do vídeo, seja como autora ou disseminadora do conteúdo.
Quando o vídeo foi disseminado no WhatsApp, no dia 27, o conteúdo era apresentado como resposta a uma publicação do governador, em que ele fazia uma balanço de sua gestão durante o ano de 2021 e pedia desculpas pelos erros cometidos até então.
A alguns usuários do aplicativo WhatsApp, o vídeo foi enviado por pessoas que publicamente integram a pré-campanha de Amazonino Mendes (sem partido).
Adversário de Wilson em 2018, o político iniciou em 2021 a construção de uma nova candidatura em 2022. Enquanto o governador é candidato natural à reeleição.
