MANAUS – Um dia depois de 20 governadores assinarem uma carta em apoio à manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o governador Wilson Lima (PSC) saiu em defesa do instrumento e pediu que a bancada amazonense vote a favor do relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO).
Na manhã desta terça-feira (21), Wilson escreveu no Twitter que é preciso transformar o fundo em “uma política pública permanente para garantir a melhoria da qualidade do ensino e, consequentemente, a valorização do profissional”.
A publicação ocorreu após o governador receber uma cobrança pública de posicionamento do deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), durante sessão híbrida da Assembleia Legislativa (ALE-AM).
Serafim lembrou que grande parte dos custos do setor são pagos com recursos do fundo, inclusive salários dos profissionais.
As propostas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fundeb, que tramita na Câmara, relatada pela deputada Dorinha Seabra, transforma-o em permanente e prevê um aumento escalonado do aporte do governo federal ao fundo. O percentual começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026.
No formato atual, ainda em vigor, o governo complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por estados e municípios.
O Ministério da Economia, no entanto, pretendia destinar uma parcela do aporte que faz ao Fundeb à assistência social, por meio do programa Renda Brasil, a ser criado. Mas, após crítica ensaiou recuo e, em negociação com deputados, admitiu destinar essa parcela à educação infantil.
O governo Bolsonaro também queria “pular” o ano de 2021 e voltar com o fundo somente em 2022. No entanto, tal proposta sofreu severas críticas e o governo sinalizou recuo.
O acordo deve permitir a votação da proposta nesta terça-feira (21).
Crítica
Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) lembrou que Wilson foi um dos sete governadores que não assinaram a carta de apoio à aprovação do relatório do Fundeb
“Chega a ser contraditório pois ontem (20) realizamos uma live e o secretário estadual de Educação Luís Fabian participou defendendo a imediata aprovação do financiamento da educação”, disse a presidente do Sinteam, Ana Cristina Rodrigues.
“São os recursos dele (do Fundeb) que mantém a educação funcionando, principalmente, nas cidades com menos dinheiro. Por isso é tão urgente sua aprovação e vigência permanentes”, afirmou Ana Cristina.
Além de Wilson Lima, os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rondônia também não assinaram a carta.
O Sinteam informou que enviou ofício pedindo o apoio dos deputados federais e senadores na votação do relatório.
Os deputados Marcelo Ramos, Sidney Leite e José Ricardo participaram da live e garantiram voto favorável à PEC que torna o Fundeb permanente, eleva a participação da União no financiamento da educação básica e dialoga com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.
