MANAUS – O governador Wilson Lima (PSC) sanciona nesta quarta-feira (17) a nova Lei do Gás do Amazonas.
A cerimônia está marcada para acontecer às 11h45 na sede do governo, na Compensa, Zona Oeste de Manaus.
Aprovada pela Assembleia Legislativa (ALE-AM) na semana passada, a nova lei que revoga o marco regulatório atual (Lei nº 3.939/2013 e os Decretos nº 30.776/2010 e nº 31.398/2011) para o serviço de distribuição e comercialização de gás natural no Estado, unificando a legislação para todo o mercado do gás natural no Amazonas.
A lei, segundo o governo, resultará na diminuição do valor da comercialização do gás natural, a partir da modernização das regras que orientam e integram os elos de sua cadeia de produção, distribuição e comercialização.
Entre outras coisas, a matéria a ser sancionada põe fim ao monopólio da Cigas na comercialização do recurso natural.
A nova lei cria o Programa Estadual de Reestruturação e Ampliação da Distribuição do Gás Canalizado no Estado do Amazonas (PRADG). De acoedo com o governo, os objetivos do programa são universalizar a prestação dos serviços de gás canalizado, reduzir desigualdades econômicas e sociais, e ampliar as oportunidades de contratação de mão de obra e prestação de serviços no estado
