MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e mais 17 governadores decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte proíba a CPI da Covid no Senado de convocar chefes dos Executivos estaduais a depor.
Na quarta-feira (26), os membros da comissão aprovaram a convocação de nove governadores. A CPI da Covid, principalmente os senadores da base de Jair Bolsonaro, quer que chefes dos Executivos estaduais expliquem como aplicaram recurso federais no combate à pandemia.
Com o recurso ao STF, os governadores dão uma demonstração de força, uma vez que o pedido é assinado por 18 deles, e não apenas os nove convocados pela CPI da Covid.
Os governadores querem que o tribunal afirme que a CPI não tem poderes para convocá-los e que a medida seria uma afronta ao pacto federativo.
O entendimento dos governadores é que a comissão parlamentar não tem competência para convocar autoridades estaduais.
Legalmente, governadores devem ser investigados em CPIs apenas pelas Assembleias Legislativas.
A ação afirma ainda que a imunidade garantida ao presidente pelo artigo 50 da Constituição se estende aos chefes do Poder Executivo dos Estados e municípios.
“A par da violação ao pacto federativo, cabe destacar que a convocação por CPI de chefe do Poder Executivo – seja ele federal, estadual ou municipal – configura lesão à cláusula pétrea da separação de poderes”, diz um trecho da ação.
Os governadores que acionaram o STF são:
- Wilson Lima (Amazonas);
- Ibaneis Rocha (Distrito Federal);
- Waldez Góes, (Amapá);
- Helder Barbalho (Pará);
- Marcos Rocha (Rondônia);
- Carlos Moisés (Santa Catarina);
- Mauro Carlesse (Tocantins);
- Wellington Dias (Piauí);
- Rui Costa (Bahia);
- Ronaldo Caiado (Goiás);
- João Doria (São Paulo);
- Renato Casagrande (Espírito Santo);
- Paulo Câmara (Pernambuco);
- Cláudio Castro (Rio de Janeiro);
- Eduardo Leite (Rio Grande do Sul);
- Belivaldo Chagas (Sergipe);
- Renan Filho (Alagoas);
- Flávio Dino (Maranhão).
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