MANAUS – O governador Wilson Lima (PSC) e o vice, Carlos Almeida Filho (PTB), foram notificados oficialmente nesta sexta-feira (17) sobre a abertura do processo de impeachment contra os dois na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). A partir de agora começa a contar o prazo de 10 dias úteis para que eles apresentem defesa prévia ao parlamento.
Wilson assinou o mandado de citação às 10h23, na sede do governo, na Compensa, Zona Oeste de Manaus. Vinte e quatro minutos depois, Carlos assinou o mandado de citação direcionado a ele, no condomínio Ponta Negra 1, no bairro de mesmo nome, também na Zona Oeste da capital.
Veja o ofício direcionado a Wilson:
Veja o ofício direcionado a Carlos:
A abertura
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Josué Neto (PRTB), aceitou no dia 30 de abril dois pedidos de impeachment de igual teor formulados, um contra o governador e outro contra o vice, pelos representantes do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam). Josué unificou os processos contra o titular e o vice em um só.
A medida foi alvo de crítica da base de apoio a Wilson e Carlos, que acusou Josué de ter interesse pessoal no processo, pois ele é o segundo na linha sucessória para a assumir o governo.
Depois de idas e vindas na Justiça, a tramitação do processo foi retomada e a Comissão Especial do Impeachment foi efetivamente formada na última semana, elegendo dois governistas para a presidência e relatoria, Alessandra Campelo (MDB) e Doutor Gomes (PSC), respectivamente.
Em cerca de 600 páginas, as denúncias do Simeam apontam supostas irregularidades praticadas pela atual gestão e problemas enfrentados pelo setor da saúde. Os documentos estão baseados “na negligência e omissão do estado em relação à saúde durante a pandemia do Covid-19”.
‘Sem argumentos e eleitoreiro’
Em nota divulgada no último dia 8, Wilson declarou que a decisão de aceitar a abertura do processo foi feita de forma solitária pelo presidente da Assembleia Legislativa, “com o claro interesse de promoção política, tendo em vista as eleições que se aproximam e para com as quais já tornou públicas suas pretensões”.
O governador disse considerar que “o pedido de impeachment não apresenta argumentos ou fatos que apontem para crimes de responsabilidade, não tendo, portanto, qualquer amparo legal”. Wilson Lima também reafirmou que “acredita na democracia e que a decisão da maioria, demonstrada por meio do voto popular, deve ser respeitada”.
Na última quarta-feira (15), Wilson reafirmou que o processo é movido por interesses eleitorais.
Já Carlos Almeida, por meio de sua defesa, declarou, em maio, que a inclusão do vice no processo não encontra amparo jurídico.
Próximos passos
Após a apresentação da defesa prévia de Wilson Lima e Carlos Almeida, a comissão terá 10 dias para elaborar o parecer de admissibilidade da denúncia. O relator apresentará esse documento aos membros da comissão para votação interna. Caso aprovado, o parecer será lido em plenário e publicado no portal da transparência da ALE-AM junto com as denúncias que motivaram a abertura do processo.
Após 48 horas da publicação do parecer, o documento será incluído na pauta de votação da Casa Legislativa. A análise em plenário será por meio de votação individual dos deputados, podendo ser aprovado ou rejeitado. O quórum será de maioria simples, ou seja, mais da metade dos parlamentares que estiverem presentes.
Caso a denúncia seja aceita, Wilson e Carlos terão 20 dias para apresentarem contestação.
Na etapa seguinte, a comissão fará diligências e oitivas para apurar as denúncias com maior profundidade, características do período de instrução do processo. Após essa fase, a comissão terá mais 10 dias para apresentar o parecer final sobre a matéria, que também será analisado e votado pelos deputados em plenário.
Desta vez, a votação ocorrerá por quórum qualificado, ou seja, o resultado dependerá da vontade de dois terços dos parlamentares.
Caso aprovado, Wilson e Carlos passam a ser considerados acusados e, com isso, afastados provisoriamente dos cargos até o fim do processo de impeachment.
O próximo passo é a formação do tribunal especial, responsável pelo julgamento do impeachment. A corte será composta por cinco deputados estaduais, escolhidos no plenário da Assembleia, e cinco desembargadores escolhidos por sorteio no pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
As reuniões serão presididas pelo presidente do TJ-AM, que só terá direito a voto em caso de desempate. O julgamento é o último passo do processo de impeachment e irá definir a perda ou não dos cargos de Wilson e Carlos.
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