MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), exonerou Lourenço dos Santos Braga Júnior do cargo de chefe de consultoria técnico-legislativa da Casa Civil.
A exoneração ocorre um dia após o episódio da tentativa de exoneração do secretário de Segurança, Louismar Bonates, pelo vice-governador Carlos Almeida Filho (PSDB).
Na nota sobre o assunto divulgada na quinta-feira (22), o governo informou que um servidor da Casa Civil teria auxiliado o vice-governador no ato, que acabou não sendo publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
O site apurou que a exoneração de Lourenço Júnior tem relação com o caso. A reportagem não conseguiu contato com ele.
De acordo com o decreto de exoneração de Lourenço, publicado no DOE do dia 22, que circulou na Internet nesta sexta-feira, 23, o governo embasa a decisão no artigo 55, II, a, da Lei n. 1.762/1986 (Estatuto dos funcionários públicos civis do Estado do Amazonas), o que indica que não foi o servidor que pediu para ser demitido.
O que diz o artigo:
Art. 55. Dar-se-á a exoneração:
I – a pedido do funcionário;
II – “ex-officio”:
a. quando se tratar de cargo em comissão e não ocorrer a hipótese do item I;
b. quando o funcionário não entrar em exercício dentro do prazo legal;
c. quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
Quando Carlos Almeida sair da chefia da Casa Civil, em maio de 2020, ele foi substituído por Lourenço Júnior.
