Da Redação|
MANAUS – Em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes de outros poderes, no Palácio do Planalto, em Brasília, na terça-feira, 18, o governador Wilson Lima (União Brasil) listou, entre as medidas que o estado pode adotar para combater a violência nas escolas, à ampliação de escolas estaduais administradas pela Polícia Militar.
“O governador também explicou as medidas adotadas pelo Estado, ao ouvir alunos, educadores e a comunidade familiar sobre, por exemplo, transformar escolas em unidades cívico-militares em que a educação e parte da disciplina fica sob responsabilidade da Polícia Militar”, diz trecho da matéria encaminhada pela assessoria do governador Wilson à imprensa na tarde desta terça-feira, 18.
Uma Escola Cívico-Militar é diferente de uma escola militar, que é totalmente administrada pela Polícia Militar.
No encontro, em Brasília, o governo federal apresentou um plano nacional para integrar ações de segurança escolar. Wilson, na reunião, também destacou a criação do Comitê Interinstitucional de Proteção, Monitoramento, Guarda e Segurança Escola e reforçou a importância das famílias também estarem envolvidas nesse processo de vigilância e conscientização de crianças e adolescentes.
Estiveram presentes no encontro o presidente Lula, o vice Gerado Alckmin, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, os ministros – entre outros – Camilo Santana (Educação) e Flávio Dino (Justiça), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, além de governadores, entidades representativas dos prefeitos e alguns parlamentares.
Projeto revoga programa de escolas cívico-militares de Bolsonaro
Deputados federais apresentaram o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 56, de 2023, que revoga o decreto do governo de Jair Bolsonaro (PL) sobre a criação do Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares). A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Segundo o governo à época, o objetivo do programa era melhorar a qualidade dos ensinos fundamental e médio no país, incentivando a participação de militares na gestão de processos educacionais, pedagógicos e administrativos, sem, no entanto, atuarem em sala de aula.
Ao defenderem a revogação do programa, os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Fernando Mineiro (PT-RN) argumentam que a gestão escolar deve ser feita por profissionais da educação. “A Lei de Diretrizes e Bases da Educação não prevê a possibilidade de que seja exercida por militares, cujas responsabilidades funcionais são distintas dos profissionais da educação”, argumentam os congressistas na justificativa do projeto.
Eles sustentam ainda que não há disponibilidade de indicadores e dados específicos sobre a eficácia do modelo e o desempenho de estudantes, o que impede especialistas e a sociedade civil de traçar um comparativo com o modelo pré-militarização.
“É importante considerar ainda que é ampla a mobilização social contrária à militarização das escolas”, conclui o texto.
71 adolescentes apreendidos no AM
Em reunião do Comitê Interinstitucional de Proteção, Monitoramento, Guarda e Segurança Escolar, na segunda-feira (17), o governador Wilson Lima já havia anunciado que apresentaria em Brasília as propostas do Governo do Amazonas para solicitar apoio do governo federal para combater as violências nas escolas. Entre as medidas: investimentos em inteligência, assistência psicossocial e conscientização social.
Conforme balanço atualizado pelo Núcleo de Inteligência em Segurança Escolar (Nise), com o apoio das Forças de Segurança do Estado e da ação de Inteligência, em uma semana já foram identificados 71 adolescentes na capital e no interior, que foram apreendidos por envolvimento na propagação de ameaças de ataques a escolas. Uma parcela responderá por atos infracionais análogos a atos preparatórios para terrorismo.
