MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), é um dos 23 governadores que assinam uma carta aberta, divulgada na tarde desta segunda-feira (3) contra a proposta do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), de encaminhar um projeto ao Congresso para alterar a forma de cobrança do ICMS que incide sobre a gasolina e o diesel.
No comunicado, os governadores sustentam que o ICMS é a principal receita dos estados para a manutenção de serviços essenciais à população, como segurança, saúde e educação.
No domingo (2), Bolsonaro anunciou uma possível nova forma de cobrança do ICMS por meio de sua conta oficial no Twitter.
Wilson afirmou nesta segunda que o Governo Federal precisa deixar claro o quanto está disposto a abrir mão de impostos para reduzir o preço da gasolina.
“Os governadores ainda foram chamados para tratar dessa questão. É importante dizer que o ICMS que é embutido no combustível representa 20% da receita do Estado. Mas também é importante dizer nesse processo que, na composição do preço da gasolina, também tem PIS e COFINS, que é de responsabilidade do Governo Federal, e quem define o preço do combustível é a Petrobras. Então é preciso que o Governo Federal sente com os governadores para definir qual é a contrapartida de cada um. O Governo Federal vai reduzir PIS e COFINS para que possa baratear o custo dos combustíveis? Eu defendo que o combustível tem que ser mais barato, que a gasolina tem que ser mais barata, mas vai sair de quem esse incentivo?”, questionou o governador.
Abaixo, a carta:
NOTA
Governadores querem debater diminuição do preço dos combustíveis
Os governadores dos Estados e do Distrito Federal têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.
Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:
1 – O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.
2 – O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS é repassado aos municípios.
3 – Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, Cofins e Cide, advindas de operações com combustíveis.
4 – O Governo Federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.
5 – Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.
6 – Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos.
Os Governadores dos Estados e do Distrito Federal clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções.
Nota assinada por 23 Governadores dos Estados e do Distrito Federal
