MANAUS – O governador Wilson Lima (PSC) comemorou, nesta quarta-feira (21), a decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de fixar permanentemente em 8% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os concentrados de refrigerantes. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (20) e retificada após um erro de redação no dia seguinte, a medida beneficia as indústrias do segmento instaladas na Zona Franca de Manaus, que têm direito a crédito fiscal presumido no valor da alíquota.
“Isso é muito importante para o Estado do Amazonas, é a garantia da permanência dessas empresas do setor de concentrados e também da geração de emprego e renda. Então, fica aqui os nossos agradecimentos ao presidente Jair Bolsonaro pela sua sensibilidade, pela maneira diferente como ele tem olhado para o Estado do Amazonas e também tem ajudado na proteção da Zona Franca”, comentou o governador.
O percentual de 8% de IPI sobre os concentrados já estava em vigor desde 20 de fevereiro, mas o decreto anterior tinha validade até 30 de novembro deste ano. Com a nova determinação, o benefício passa a ser definitivo.
“A elevação de alíquota de IPI busca assegurar uma política fiscal adequada para a Zona Franca de Manaus (ZFM), tendo em vista que, atualmente, a maior parte da produção do extrato concentrado de refrigerante está centralizada neste local”, afirmou o Ministério da Economia, em nota divulgada pela pasta.
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