MANAUS – O procurador da Câmara Municipal de Coari, Rafael Martins, informou que quer entregar ainda nesta segunda-feira (8) as chaves dos gabinetes aos quatro vereadores que conseguiram na Justiça o direito de retomar os mandatos.
Cassados em maio, os vereadores Ademoque Filho (PSDC), Aderval Cordovil (PCB), Ewerton Medeiros (DEM) e Samuel Castro (PSL) conseguiram uma decisão no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) determinando que eles reassumam os mandatos.
Segundo o procurador, desde sexta-feira os gabinetes começaram a ser limpos e as chaves foram requisitadas dos vereadores suplentes. “Gostaria de entregar as chaves dos gabinetes hoje mesmo”, disse Rafael.
Apesar de tomar medidas para cumprir a decisão da Justiça, Rafael informou que a Câmara ingressou com recurso contra a liminar.
Um dos argumentos do recurso da Câmara, segundo o procurador informou ao ESTADO POLÍTICO, é o de que o agravo dos vereadores não poderia ter sido apresentado durante o plantão do TJ-AM, uma vez que já havia sido apresentado e negado nas mesmas condições pela 1ª Instância, em Coari.
O recurso também discorda do entendimento da decisão de que o processo de cassação dos parlamentares se deu fora do prazo legal.
Os vereadores foram cassados em maio sob a acusado de quebra de decoro.
A Câmara sustenta que os parlamentares, de oposição, ofereceram vantagens indevidas a servidores públicos que lhes informassem sobre irregularidades na gestão do prefeito Adail Filho (PP).
Segundo os vereadores, tudo não passa de um processo de perseguição política, comandado pelo prefeito, para eliminar a oposição no parlamento.
Recesso
A Câmara está em recesso parlamentar e só retorna no início de agosto. Mesmo assim, disse o procurador, o cumprimento da decisão independe do fim do recesso.
