MANAUS – Um manifesto contra qualquer mudança na legislação que permita ao presidente da Câmara (CMM), David Reis, concorrer à reeleição para a presidência da Casa, foi assinado por 22 vereadores da Câmara Municipal de Manaus.
Alguns dos vereadores que assinam o documento falaram do assunto na sessão desta segunda-feira (17). Segundo os parlamentares, um documento para mudar a lei, permitindo a reeleição para a Mesa Diretora, chegou a tramitar de forma secreta.
“Se tentou, de fato, mudar o Regimento Interno para permitir a reeleição do presidente da Casa. Circula um documento aqui para alterar o Regimento Interno, para mudar a regra do jogo com o jogo acontecendo. Todos nós vereadores sabemos que o documento existe, isto é uma forma de um ato secreto que aconteceu aqui, porque a imprensa não sabe cadê esse documento, a sociedade muito menos, quem não assinou não sabe quem assinou, então foi uma tentativa, sim, de golpe. Os 41 vereadores da Casa sabem disso”, disse o vereador Rodrigo Guedes, durante discurso na sessão plenária da CMM desta segunda.
Para o vereador, o manifesto sepulta uma tentativa de autoritarismo e preserva a imagem institucional da Casa Legislativa. “Isso é um ato ditatorial, é um ato autoritário, e felizmente hoje eu acredito que este ato foi sepultado de uma vez por todas. O documento existiu e tramitou. Nós ficamos em dúvida se teve 15 ou 18 assinaturas. Muitos vereadores assinaram de boa fé, não sabendo ali o que estava sendo arquitetado de forma regimental, mas é algo que aconteceu e que precisamos enterrar. Que se rasgue esse documento e enterre ele de uma vez por todas. Autoritarismo não se permite”, concluiu o vereador.
Guedes lançou nesta segunda seu nome para o cargo de presidente da Câmara Municipal.
O vereador Everton Assis, do União Brasil, da tribuna, disse que a medida planejada para alterar o Regimento Interno e a Loman fere a Constituição Federal.
“Classifico isto como imoral e inconstitucional. Nós temos hoje um documento onde os vereadores estão assinando para que não permitamos essa alteração, e já digo que essa alteração não acontecerá, já temos 20 assinaturas e para fazer qualquer alteração na Loman precisa de 28 assinaturas, então já não é mais possível”, declarou Assis
Outros vereadores, como William Alemão (Cidadania), Bessa (Solidariedade), Caio André (PSC) e Wallace Oliveira (Pros) também se manifestaram contrários a medida.
“Eu já deixei claro a minha opinião sobre isso, eu faço parte dessa Mesa Diretora, mas eu penso que, primeiro, se não existe legalidade, se não está estabelecido a legalidade, não poderá prosperar, não pode. Então, creio que a comissão pertinente, se isso acontecer, já tem os entendimentos necessários para estabelecer seus parâmetros. Estou há seis anos neste parlamento, já passei por essa Mesa com o vereador Wilker (hoje deputado estadual), com o vereador Joelson e hoje como 1º vice-presidente na Mesa presidida pelo vereador David Reis. Não se pode negar os ganhos da administração do vereador David Reis, mas se nós não temos respaldo jurídico, a coisa não pode prosperar”, disse Wallace Oliveira, que é vice-presidente da CMM.
A reportagem fez contato com a diretoria de Comunicação da CMM. O texto será atualizado em caso de manifestação. David Reis não esteve presente no plenário da Casa, o que tem sido uma marca na gestão dele.
A Lei Orgânica do Município (Loman) e o Regimento Interno da CMM vetam a reeleição de vereadores para cargos na Mesa Diretora em uma mesma legislatura.
O parágrafo primeiro do artigo 35 da Loman registra que “o mandato dos integrantes da Mesa será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo da eleição imediatamente subseqüente”.
