MANAUS – Não deu tempo para o secretário municipal extraordinário de Articulação Política, Luiz Alberto Carijó, explicar a reforma administrativa que o prefeito Arthur Neto pretendia fazer na estrutura do Executivo aos vereadores da capital.
A visita de Carijó à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para defender as mudanças e, assim, conforme o líder do prefeito, Marcel Alexandre, formar o convencimento dos membros do Legislativo, foi sugerida para acontecer nesta quarta-feira (1º), mas nem precisou.
Em cerca de 24 horas desde que começaram a tramitar, os vereadores aprovaram os projetos de lei (PLs) que extinguem três secretarias municipais. A votação relâmpago ocorreu na sessão plenária desta terça-feira (30), a última 100% virtual desde que as presenciais foram suspensas (o que ocorreu em março).
O PL que acaba com a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel) – que terá as atividades absorvidas pela Secretaria da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) – por exemplo, teve voto contrário de apenas dois dos 41 vereadores: Chico Preto e Diego Afonso.
No combo de demandas da prefeitura que tramitaram em regime de urgência, os parlamentares também aprovaram a extinção das secretarias de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), e de Parcerias e Projetos Estratégicos (Semppe).
A CMM aprovou ainda a transferência da Unidade Gestora de Compras Municipais (UGCM) para a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad); a criação do Programa de Parcerias Público Privadas (PPP/Manaus); e um PL que altera o artigo do texto correspondente à gratificação de servidores remanejados do quadro da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) para a Controladoria Geral do Município (CGM).
As propostas receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) no início da manhã.
Os projetos aprovados, agora, só dependem da sanção do prefeito.
