Da Redação |
Em publicação nas redes sociais, o vereador José Ricardo (PT) questionou o porquê da Mesa Diretora da CMM (Câmara Municipal de Manaus) ter anulado o concurso público realizado em 2024 se, segundo ele, sindicância interna realizada pela Casa Legislativa concluiu que não existiram irregularidades no certame.
“Ora, se não teve problemas, por que a Mesa Diretora com apoio de alguns vereadores decidiu anular o concurso e prejudicar milhares de pessoas? Esse assunto precisa ser melhor apurado”, escreveu José Ricardo na publicação.
Apesar da reação do parlamentar, a Diretoria de Comunicação da CMM divulgou nota onde afirma que o resultado da sindicância administrativa ainda não foi oficialmente divulgado.
“A Casa tomou conhecimento que circula um texto atribuído à CMM com o título “Sindicância da CMM conclui que não ocorreu fraude no concurso público cancelado”, que menciona a existência de um relatório final. No entanto, a Diretoria de Comunicação da CMM não foi responsável pela elaboração e divulgação desse conteúdo, que não consta nos canais oficiais da instituição”, diz trecho da nota.
No dia 14 de março, em resposta à recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), anulou os três editais do concurso público realizado em setembro de 2024 (Editais nº 001/2024/CMM, nº 002/2024/CMM e nº 003/2024/CMM).
“Até o momento, nenhum relatório final foi oficialmente apresentado à presidência da Casa, nem publicado no Diário Oficial da CMM, meio pelo qual todos os atos administrativos devem ser tornados públicos”, diz outro trecho da nota divulgada pela Câmara Municipal.
Entenda o caso
A decisão de cancelar o concurso ocorreu, segundo o presidente da CMM, em comum acordo com 23 dos 24 vereadores presentes em reunião na sede do MP-AM em 13 de março, após a identificação de falhas e irregularidades que comprometeram a transparência e macularam todo o certame.
Entre as falhas apontadas na nova Recomendação nº 0003/2025, emitida pela 57ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (Prodihc), destacam-se:
- Violação dos malotes de provas, comprometendo a segurança do certame;
- Adoção de critérios subjetivos na correção das provas, como o arredondamento de notas sem previsão no edital;
- Falta de previsão de cotas raciais nos editais, contrariando normas de combate à discriminação racial;
- Contratação irregular da banca organizadora, o Instituto Acesso, sem a devida publicação do Termo Contratual no Portal Nacional de Contratações Públicas, conforme exige a Lei nº 14.133/2021;
- Existência de mais de 50 denúncias e processos judiciais em curso, indicando um alto nível de contestações e litígios sobre a condução do concurso.
Além disso, o MP apontou suspeita de favorecimento no cargo de procurador legislativo, pois o candidato aprovado tem parentesco com o procurador legislativo da CMM, envolvido na organização do certame.
