MANAUS – O vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Hiram Nicolau (PSD), apresentou um projeto de lei (PL) que propõe suspender por um ano todos os feriados e pontos facultativos municipais após a revogação do estado de calamidade pública na capital. O PL 165/2020 foi deliberado na sessão plenária virtual da CMM desta terça-feira (26).
A proposta, segundo Hiram, visa contribuir com a recuperação da economia, que vem sendo afetada em virtude do isolamento social imposto pela pandemia de Covid-19.
O PL suspende todos os feriados e pontos facultativos municipais por um período de 12 meses após a revogação do Decreto Municipal nº 4.787/2020, que declarou estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia na capital.
Pelos decretos, serviços públicos e privados considerados não essenciais foram suspensos, acarretando prejuízos e desemprego, na avaliação do vereador. Para ele, a medida contribuirá para um esforço coletivo de todos os setores, que sofreram e ainda sofrerão consequências desse período de paralisação, ainda em vigor.
“O projeto foi criado para suprir uma necessidade. Assim que o decreto for revogado, Manaus vai precisar voltar a trabalhar, voltar a produzir, as pessoas precisam voltar a ganhar dinheiro. Ressalto que o projeto envolve apenas os feriados municipais, não envolve todos os feriados no calendário. Sei que algumas áreas se sentem prejudicadas , como o setor turístico, mas volto a lembrar que são apenas feriados municipais e eu estou lado a lado com a luta do turismo”, afirmou o vereador.
“Sei que a situação é difícil para todos, mas Manaus precisa voltar a produzir, a trabalhar, as pessoas precisam voltar a vender, a receber suas comissões, e o projeto tem a ver com isso. Os feriados municipais e pontos facultativos só serão suspensos após a revogação do decreto”, concluiu.
Após deliberado, o PL 165/2020 seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
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