Da Redação |
O vereador bolsonarista Raiff Matos (DC) classificou nesta segunda-feira (7) de “tirana” e “antidemocrática” a decisão da Prefeitura de Manaus de exigir comprovante de vacinação contra Covid-19 de alunos da rede municipal.
Raiff Matos anunciou que apresentará projeto para impedir que a prefeitura exija comprovante vacinal dos alunos.
“Me preocupa a fala do secretário municipal de Educação, o sr. Pauderney Avelino, aonde ele se posicionou, e a leitura que eu tenho, e não só minha, mas de milhares de pais de família, que me procuraram, questionando: vereador, não quero vacinar meu filho, o que eu faço? […] Na ponta está o pai de família que está vendo seu direito de liberdade cerceado por um ato tirano, antidemocrático, antirrepublicano, que não tem sido respeitado”, disse o vereador.
Raiff afirmou que vai apresentar requerimento pedindo explicações do secretário municipal de Educação sobre a decisão.
O parlamentar afirmou ainda que acionará o Conselho Nacional do Ministério Público para tornar sem efeito recomendação do Ministério Público do Amazonas para que as prefeituras exijam a vacinação das crianças.
No dia 3 deste mês, o MP-AM expediu recomendação aos Promotores de Justiça do Estado do Amazonas para que atuem no sentido de garantir o direito à vacinação contra a Covid-19 para adolescentes e crianças de cinco a 11 anos e, a partir disso, o retorno às atividades escolares presenciais.
“Estamos fazendo o que nos é confiado enquanto Ministério Público: garantir o Direito da Sociedade. A vacinação é um Direito da criança e do adolescente brasileiro e deve ser garantido, bem como o Direito à escola, em ambiente presencial. Nesse entendimento, todas as nossas Promotorias de Justiça atuarão com a finalidade de fiscalizar a vacinação infantil, o processo de sanitização constante dos ambientes escolares e o breve retorno às aulas presenciais”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.
