Com informações da Agências Câmara Notícias |
BRASÍLIA – Na principal votação desta quarta-feira (22), o Plenário da Câmara dos Deputados mudou o texto original da Medida Provisória 870/19 e tirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Sérgio Moro, retornando-o ao Ministério da Economia, de Paulo Guedes, órgão ao qual pertencia antes da MP ser editada. Foram 228 votos a favor da mudança contra 210.
Dos 7 deputados federais da bancada do Amazonas que participaram da votação, 4 votaram pela mudança do Coaf da Justiça para o Ministério da Economia.
Veja como votaram os deputados do Amazonas na retirada do Coaf de Moro:
SIM: Votaram a favor da manutenção do Coaf com Moro no Ministério da Justiça
NÃO: Votaram pela mudança do Coaf da Justiça para o Ministério da Economia
Átila Lins (PP) – NÃO
Sidney Leite (PSD) – SIM
Bosco Saraiva (SDD) – NÃO
Delegado Pablo (PSD) – SIM
Capitão Alberto Neto (PRB) – SIM
Marcelo Ramos (PR) – NÃO
José Ricardo (PT) – NÃO
Silas Câmara (PRB) – Não participou da votação.
Saiba mais sobre o voto dos deputados aqui.
A alteração, entretanto, é feita no texto da lei de criação do Coaf (9.613/98), sem a inclusão do órgão na estrutura do Ministério da Economia.
O Coaf foi criado em 1998 e é responsável por investigações relacionadas à lavagem de dinheiro a partir de informações repassadas pelo sistema financeiro sobre movimentações suspeitas de recursos.
Os defensores da transferência para o Ministério da Justiça, sob o comando de Sérgio Moro, argumentaram que isso facilitaria o combate à corrupção. Já os que votaram a favor de sua permanência na área econômica disseram que esse é o padrão adotado em vários países pela proximidade técnica do tema.
O Ministério da Economia assumiu ainda as atribuições dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho, extintos. Incorporou também as atividades da Previdência Social, que já estavam no antigo Ministério da Fazenda desde o governo anterior.
O projeto de lei de conversão retorna para a pasta econômica as competências sobre registro sindical, política de imigração laboral e cooperativismo e associativismo urbano. Por outro lado, o Ministério da Economia perde para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a atribuição de definir políticas de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços.
