MANAUS – O Tribunal Regional Eleitoral de Manaus (TRE-AM) publicou o acórdão da decisão que cassou o registro de candidatura do prefeito eleito de Coari, Adail Filho (PP), e determinou novas eleições na cidade.
O prefeito eleito pode recorrer da decisão, que foi tomada no dia 18.
O acórdão foi publicado no dia 20.
Por unanimidade, os membros do pleno do TRE-AM entenderam que um novo mandato de Adail configuraria o terceiro seguido de um mesmo núcleo familiar, o que é vedado pela legislação.
O artigo 14, parágrafos 5º e 7º, da Constituição da República, veda a permanência de um mesmo grupo familiar na chefia do Poder Executivo por mais de dois mandatos consecutivos.
O objetivo da vedação é impedir a formação de grupos hegemônicos.
O pai do atual prefeito, Adail Pinheiro, que já havia comandado o município por duas vezes, foi eleito novamente em 2012. O político não concluiu o mandato. Envolvido em casos de corrupção e exploração sexual de crianças e adolescente, ele foi preso em 2014.
Na eleição seguinte, em 2016, Adail Filho se candidatou e foi eleito. Neste ano, o prefeito se reelegeu.
O processo na Justiça Eleitoral que questionava o registro de candidatura de Adail Filho foi movido por Raione Cabral Queiroz, a Coligação Ficha Limpa Para Coari, e Robson Roberto Tiradentes Junior, segundo colocado nas eleições deste ano.
Leia abaixo o acórdão do TRE-AM:
