MANAUS – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) negou nesta quinta-feira (4) um recurso do prefeito eleito de Coari, Adail Filho, para tentar assumir o mandato de prefeito.
Adail teve o registro de candidatura cassado no dia 18 de dezembro. E tentava reverter no TRE-AM a decisão que impediu que ele assumisse o mandato.
Os membros do pleno do TRE-AM entenderam que um novo mandato de Adail configuraria o terceiro seguido de um mesmo núcleo familiar, o que é vedado pela legislação.
O artigo 14, parágrafos 5º e 7º, da Constituição da República, veda a permanência de um mesmo grupo familiar na chefia do Poder Executivo por mais de dois mandatos consecutivos.
O objetivo da vedação é impedir a formação de grupos hegemônicos.
No julgamento desta quinta-feira o TRE-AM manteve a decisão.
Dessa forma, permanece a determinação para que sejam feitas novas eleições no município.
Adail pode recorrer da decisão agora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A defesa do político, conduzida pelo advogado Daniel Nogueira, entende que a Justiça Eleitoral, em consulta, antes do julgamento, já tinha informados que uma eventual eleição de Adail não configuraria o terceiro seguido de um mesmo núcleo familiar.
Família
O pai do atual prefeito, Adail Pinheiro, que já havia comandado o município por duas vezes, foi eleito novamente em 2012. O político não concluiu o mandato. Envolvido em casos de corrupção e exploração sexual de crianças e adolescente, ele foi preso em 2014.
Na eleição seguinte, em 2016, Adail Filho se candidatou e foi eleito. Neste ano, o prefeito se reelegeu.
O processo na Justiça Eleitoral que questionava o registro de candidatura de Adail Filho foi movido por Raione Cabral Queiroz, a Coligação Ficha Limpa Para Coari, e Robson Roberto Tiradentes Junior, segundo colocado nas eleições deste ano.
Quem comanda a prefeitura
Até que as eleições ocorram, o vereador ou vereadora que ocupar a presidência da Câmara Municipal é quem responderá pela Prefeitura de Coari, decidiu o TRE-AM.
Hoje, a Câmara Municipal de Coari é presidente pela vereador Jeanny Pinheiro, prima de Adail Filho.
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