MANAUS – Tribunal Regional Eleitoral (TRE) extinguiu nesta quarta-feira (25) Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pediu a cassação dos mandatos de todos os vereadores do PL eleitos nas eleições de 2016.
Na primeira instância, os parlamentares chegaram a ser condenados, perdendo o mandato e perdendo os direitos políticos. No julgamento de recursos, no TRE-AM, os vereadores reverteram o julgamento.
Foram atingidos pela decisão os vereadores Sargente Bentes Papinha, Fred Mota, Mirtes Salles e Cláudio Proença, que assumiu o mandato após a titular, Joana Darc, ser eleita para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM). Na decisão de primeiro grau, a deputada também era penalizada com a perde dos direitos políticos.
“O Ministério Público entrou com ação acusando de fraude de cota de gênero, que foi acolhida pela juíza de primeiro grau no TRE. Nós recorremos. Quando chegou no segundo grau, o próprio MP deu uma opinião contrária, com dois argumentos. O primeiro é de que havia um defeito no processo, pois entraram apenas contra os candidatos eleitos, e no caso teriam que entrar contra todos os candidatos da chapa. Outro ponto foi que o que o órgão reconheceu que a primeira decisão foi dada sem provas, não haviam provas da fraude que pudessem justificar a condenação”, explicou o advogado Daniel Nogueira, que defender Joana Darc no processo.
“Fui eleita pela população quando fui vereadora, de forma digna. Fiz minha campanha com poucos recursos e ganhei por reconhecimento dos manauaras. Posteriormente, meu trabalho continuou sendo reconhecido. Tanto que os amazonenses me elegeram mais uma vez. Desta vez para representar o Amazonas na Assembleia Legislativa. Fui a deputada mais votada na capital e essa decisão só reafirma o meu compromisso. Sempre acreditei na Justiça”, declarou Joana por meio de sua assessoria.
