MANAUS – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu pela cassação do registro de candidatura do prefeito eleito de Envira, Ivon Rates da Silva.
A decisão foi definida com o voto de desempate da presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, nesta segunda-feira, 17.
A presidente do TRE-AM acompanhou o relator, juiz Marcelo Manuel Vieira, pelo provimento do recurso apresentado pela coligação “A História Continua” (União/Republicanos/PP/Federação PSDB Cidadania), indeferindo pedido de registro de candidatura de Ivon Rates à prefeitura do município de Envira nas eleições de 2024, por inelegibilidade, determinando a realização de novas eleições naquele município.
No seu voto, a presidente da corte citou a desaprovação das contas do prefeito Ivon Rates, entre 2005 e 2008, constatadas pelo TCU, que apontam irregularidade insanável, configurando ato doloso de improbidade administrativa. A inelegibilidade surge, então, como uma consequência indireta da decisão do TCU.
Essas irregularidades, consideradas insanáveis e caracterizando improbidade administrativa dolosa, levaram à sua inelegibilidade para as eleições de 2024.
O caso envolveu a desaprovação de contas por alterações em um projeto sanitário e irregularidades na aquisição de equipamentos.
A decisão do TRE-AM determina a realização de novas eleições no município de Envira, embora ainda caiba recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A presidente do tribunal destacpu a importância de coibir atos desonestos e apresentar uma resposta pedagógica à sociedade.
“É papel desta corte, assim como dos demais tribunais pátrios, frear atos desonestos nas suas mais diversas modalidades, de modo que não paire a certeza da impunidade, e ainda mostre-se à sociedade uma resposta satisfatória que advém do cunho pedagógico do resultado do processo, na seara de que atos inidôneos terão o seu respectivo reflexo nas esferas administrativas, em nível penal e neste momento, eleitoral”, concluiu a presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis.
Outro lado
O prefeito de Envira, Ivon Rates, foi procurado pela reportagem para comentar a decisão da Justiça Eleitoral. Caso responda, a matéria será atualizada.
