Por Lúcio Pinheiro |
O diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Paulo Henrique Martins, afirmou nesta sexta-feira (3) que a Prefeitura de Manaus não vai impedir que motociclistas atuem no transporte de passageiros via aplicativo, mas que a sociedade tenha consciência de que o serviço é irregular.
A declaração foi dada após protestos de motociclistas, que passaram a ser alvos de fiscalizações do IMMU. Em uma abordagem realizada na quinta-feira (2), um fiscal observou a legislação de trânsito, checando habilitação e condições do veículo, mas também comunicou que o serviço realizado era irregular em Manaus.
O vídeo dessa abordagem repercutiu nas redes sociais e provocou apreensão entre a categoria, provocando protestos na manhã desta sexta.
Segundo Martins, a prefeitura já está em tratativas com as operadoras de aplicativos, buscando alternativas de regularizar o serviço. Enquanto isso, ele disse que não haverá impedimento à atividade dos motociclistas, desde que eles obedeçam a legislação de trânsito.
“Nós não vamos fazer nenhum tipo de fiscalização que prejudique a pessoa, o motociclista. O que a gente quer que a sociedade entenda é que existe um serviço irregular sendo oferecido pelas plataformas. O serviço de moto, a plataforma não tem autorização para oferecer esse serviço. Não é em Manaus, é no Brasil”, disse Martins em coletiva.
O presidente do IMMU disse que a legislação federal que autorizou a operação de empresas como a Uber no país é clara, por exemplo, quanto à habilitação do motorista que pode prestar o serviço. O que não abre margem para motociclistas.
“A lei diz que somente o município tem a prerrogativa de fazer a regulamentação. E na regulamentação, exige-se, de acordo com a regulamentação federal, que o condutor, o motorista, tenha categoria B ou superior. Então está claro que o serviço por aplicativo tem que ser feito por automóvel e não por motocicleta”, disse Martins.
Em Manaus, o transporte de passageiros por moto já é ofertado por aplicativos de empresas como a Uber e a 99.
