MANAUS – O texto da nova proposta da “Lei do Gás” deve ser concluído até a semana que vem. A informação foi dada pelo governador Wilson Lima (PSC) nesta quinta-feira (23). “Eu tenho o maior interesse em efetivamente que isso aconteça”, declarou.
O governador falou sobre o tema durante entrevista coletiva após a cerimônia de entrega de veículos e computadores do programa “Vida no Trânsito”, ocorrida nesta manhã, na Arena da Amazônia, avenida Constantino Nery, Flores, Zona Centro-Sul da capital.
“Desde que eu assumi o governo, eu tenho defendido a abertura do mercado de gás e nenhum governador deu tanta demonstração como nós fizemos desde o início do ano. A prova disso é a implantação da Eneva lá no Campo de Azulão, no município de Silves”, declarou Wilson, após ser questionado por jornalistas.
A regulamentação, que segundo Wilson é “importantíssima”, virou alvo de um atrito entre o governo e o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Josué Neto (PRTB), que teve uma lei de sua autoria aprovada a toque de caixa vetada pelo governador. Desde então, Josué vem cobrando o envio de um novo texto pelo governo e decidiu trancar a pauta de votações do Legislativo até que isso aconteça.
“Para ser aprovar uma lei como essa, que trata de um mercado que representa uma fatia significativa da atividade econômica do Estado, ela precisa ser discutida com todos. A lei que foi apresentada na Assembleia e que foi aprovada em dois dias, nenhum técnico do Estado foi consultado, ninguém foi consultado sobre a legislação. Até hoje gente quer saber como a lei foi construída, quem criou a lei, quem foram os técnicos”, disse Wilson.
“O que o Governo do Estado está fazendo é uma proposta ouvindo todos os envolvidos, ouvindo os produtores, ouvindo os empresários, ouvindo os municípios onde há potencial para a exploração do gás, ouvindo os poderes, a Assembleia Legislativa, o TCE, Tribunal de Justiça, Ministério Público estadual, Ministério Público Federal, ouvindo todos os técnicos para saber quais são as implicações disso e quais são os caminhos que a gente irá seguir nesse sentido”, afirmou.
O governador lembrou que o tema também está sendo discutido no Congresso Nacional. “A Câmara dos Deputados, inclusive, já autorizou a continuidade do processo sobre o novo marco regulatório do gás natural”,observou.
“O risco que a gente corre de aprovar uma lei aqui é ser desautorizado pelo Congresso. Então, é preciso ter muita cautela neste sentido”, concluiu.
Wilson, no entanto, não deu prazo para que o projeto estadual dê entrada para tramitar na ALE-AM.
Quanto ao projeto federal, a expectativa é que ele entre na pauta até o fim deste ano.
Petrobras
O governador também comentou sobre a saída da Petrobras do Amazonas. Ele disse que havia sido comunicado da decisão da petrolífera, que está pondo em prática um plano de desestatização e vendendo ativos, ainda no ano passado.
“Foi complicado porque no momento em que ela anuncia a desestatização ela não faz outros investimentos, não identifica outros poços, não vai para a prospecção de outras áreas em que pode encontrar gás e petróleo”, observou.
A expectativa, disse ele, é que o processo de venda dos campos do Polo de Urucu seja exitoso e que não cause perdas ao Estado. O governo espera que a empresa que compre o polo faça novos investimentos.
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