MANAUS – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) preste esclarecimentos sobre a contratação, realizada sem licitação, da empresa Posto V8 Express para prestar serviços de limpeza na Casa Legislativa por R$ 1,5 milhão.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM nesta quarta-feira (29) e estabelece um prazo de cinco dias úteis para que a CMM se manifeste.
A solicitação foi feita pelo conselheiro do TCE-AM Josué Cláudio Neto, relator das contas da Câmara, após uma representação feita pelo vereador Rodrigo Guedes. O objetivo é apurar a legalidade do contrato, que foi firmado sem processo licitatório.
O caso ganhou destaque após questionamentos sobre a escolha de uma empresa que, supostamente, não tem como atividade principal a prestação de serviços de limpeza.
A decisão do TCE-AM faz parte do processo de análise das contas da CMM e busca garantir a regularidade dos gastos públicos.
Reportagem do site ESTADO POLÍTICO publicada no dia 22 deste mês mostrou a contratação do posto de gasolina.
A empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda, que tem sede na avenida Ephigênio Sales, bairro Aleixo, em Manaus, tem como atividade principal a venda de combustíveis para veículos automotores e outras 16 atividades secundárias, entre elas, “limpeza em prédios e domicílios”. As informações constam no site da Receita Federal.
Conforme a publicação no Diário Oficial da CMM, a empresa foi contratada, de forma emergencial, por dispensa de licitação.
A dispensa de licitação, embora legalmente amparada em situações emergenciais, é um tema que frequentemente suscita debates sobre transparência e eficiência no uso de recursos públicos.
