Por Lúcio Pinheiro |
O Tribunal de Conta do Estado do Amazonas (TCE-AM) está decidindo se anula o acórdão em que considerou ilegal, depois de uma década, o contrato para a construção de um monotrilho em Manaus. A obra nunca saiu do papel.
Na sessão do pleno desta terça-feira (26), auditor do Ministério Público de Contas (MPC), que é o relator do recurso, Luiz Henrique Pereira Mendes, defendeu a nulidade do acórdão n. 845/2022 e prescrição do processo (n. 12838/2021).
O julgamento do caso foi concluído no dia 31 de maio de 2022. Na ocasião, os conselheiros do TCE-AM julgaram o contrato ilegal e aplicaram multa no valor de R$ 6,6 milhões a Waldívia Alencar, ex-secretária de Infraestrutura, e Cid José Audreucci, representante da empresa Consórcio Monotrilho Manaus.
Segundo o decidido pelo TCE-AM, a multa foi aplicada por conta de despesas não comprovadas, segundo relatório técnico produzido pelo próprio tribunal. O acórdão também determinou multa no valor de R$ 43,8 mil a Waldívia Alencar.
A ex-secretária e Cid José Audreucci recorreram da decisão. É esse recurso que, mais de um ano depois, está sendo julgado pelo TCE-AM. A defesa do representante da empresa Consórcio Monotrilho Manaus alega que o cliente não pode responder individualmente pela questão.
A fiscalização [do TCE-AM] não pode ser exercida contra a pessoa física, e nem poderia ser. A pessoa física atual como procurador da empresa, do consórcio, e não tem vínculo nenhum com o Estado do Amazonas, por isso ele deve ser eliminado de plano desse processo
A advogada Mayara Tonin também defendeu na sustentação oral a prescrição do caso. “O processo ficou parado por pelo menos duas vezes por mais de três ano”, defendeu.
Após a manifestação da advogada e do relator, o conselheiro Fabian Barbosa apresentou o voto vista do processo, adiantando que defende a manutenção do acórdão e afastou a hipótese de prescrição do caso.
Após a manifestação de Fabian, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, disse que irá rever o parecer do órgão sobre o caso.
O monotrilho foi vendido pela gestão do ex-governador Eduardo Braga (MDB) como um dos legados da Copa do Mundo de 2014 para Manaus. A obra foi contratada na gestão de seu sucesso, Omar Aziz (PSD), sem sair do papel. Waldívia Alencar foi secretária dos dois.
