MANAUS – As prestações de contas da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) do exercício financeiro de 2017, de responsabilidade das ex-secretárias Regina Fernandes do Nascimento e Auxiliadora Abrantes Pinto, foram reprovadas pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) na terça-feira (3).
O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, condenou as gestoras a devolver aos cofres públicos, entre multa e alcance, o montante de R$ 1,9 milhão. As ex-gestoras ainda podem recorrer, mas têm 30 dias para restituir os valores.
Entre as impropriedades encontradas pelos órgãos técnicos e ministerial, além de relatórios de viagens com valores de passagens acima do preço médio praticado no mercado, também foram constatados ausência de justificativas de pagamentos de encargos e multas no valor de R$ 102,1 mil.
Também foram constatados o aumento das dívidas com obrigações trabalhistas, previdenciárias, assistenciais a pagar a curto prazo, provisões e valores restituíveis, bem como diminuição do patrimônio líquido.
O TCE notificou as responsáveis a respeito das impropriedades encontradas, mas apenas a Auxiliadora Abrantes se manifestou. No entanto, as justificativas apresentadas pela ex-gestora foram insuficientes para sanar as restrições.
