MANAUS – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) entregou nesta sexta-feira (14) à Justiça Eleitoral uma lista com 616 gestores e ex-gestores públicos do Amazonas — da capital e do interior — com contas reprovadas nos últimos oito anos.
Além do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a lista foi entregue também aos Ministérios Federal e Estadual. O prazo para a entrega da relação à Justiça Eleitoral, conforme a legislação, seria sábado (15), mas foi antecipado pela presidência do TCE-AM, durante entrevista coletiva virtual transmitida nesta sexta-feira pelas redes sociais do tribunal.
O TCE-AM disponibilizou a lista em seu site. Segundo o órgão, as informações vão auxiliar a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (no MPF), o MPE e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no momento de avaliar os registros de candidaturas, a barrar esses mesmos gestores, nos termos da nova Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos dos Tribunais de Contas como um dos critérios para decretar a inelegibilidade.
Segundo o TCE-AM, a listagem, com cópias impressas dos autos e digitalizadas em DVDs, foi encaminhada aos gabinetes do presidente do TRE-AM, desembargador Aristóteles Lima Thury; ao procurador Regional Eleitoral, Rafael da Silva Rocha, e à procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, ainda nesta manhã, antes de iniciar a coletiva virtual.
De acordo com o TCE-AM, os dados, também, já foram inseridos no SIS Contas Eleitoral, sistema da Justiça Eleitoral que é acessado, simultaneamente, por todos os juízes, procuradores e promotores envolvidos no processo eleitoral.
Ao falar aos jornalistas, o conselheiro presidente do TCE-AM, Mario de Mello, informou que a lista do tribunal não é dos gestores inelegíveis, como acreditam equivocadamente algumas pessoas, mas, sim, dos ordenadores de despesas que tiveram as contas rejeitadas pelo colegiado a partir de 2012 e cujos processos já transitaram em julgado. “Somente a Justiça Eleitoral pode decretar a inelegibilidade”, enfatizou o presidente do TCE-AM.
