MANAUS – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) informou em nota nesta quinta-feira (11) que o valor de R$ 7,7 milhões estabelecido em edital de licitação do órgão para a limpeza de um terreno e construção de um muro é apenas uma estimativa.
Segundo o órgão, como a seleção da empresa que fará a obra é pelo critério de menor preço, o valor final pode sair até pela metade dos R$ 7,7 milhões.
A nota do TCE-AM é em resposta a uma manifestação do deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), que é um crítico da despesa.
Nesta quinta-feira, na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), o deputado divulgou o edital de licitação da obra e destacou a informação de que um serviço orçado inicialmente pelo próprio TCE-AM em R$ 1 milhão pode chegar agora a R$ 7,7 milhões.
Na nota enviada ao ESTADO POLÍTICO o TCE-AM rebate também a condição de órgão que deve satisfação à ALE-AM. Serafim defende isso sempre que destaca o papel do tribunal de auxiliar do Legislativo.
Leia abaixo a nota do TCE-AM:
O deputado, mais uma vez, falta com a verdade.
1°) A licitação não é somente para limpeza e construção de um muro. O objeto é mais amplo, conforme por ser consultado no edital, disponibilizado no portal do TCE há mais de dez dias.
O valor global da licitação é estimativo e o pregão é por menor preço, ou seja a empresa que apresentar o menor valor é a vencedora. É a regra da licitação. Não há nada de ilegal.
2°) O TCE é auxiliar da Assembleia Legislativa somente na questão do Controle Externo, no que tange a análise das contas do Executivo e envio de parecer à Aleam. O órgão, conforme a Constituição, tem administração própria e não é subordinado à Assembleia, como insiste em propagar o nobre deputado.
3°) “O TCE-AM pretende gastar R$ 7,7 milhões para construir um muro”. Como explicado, o valor é estimado. É quanto tecnicamente se gastaria para realizar todo o serviço, mas na modalidade de menor preço, esse valor pode cair para menos da metade. A regra está na Lei de Licitações.
