Da Redação |
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decide nesta segunda-feira (3) se autoriza o prosseguimento do cronograma do concurso da Polícia Civil do Amazonas (ALE-AM).
A informação é do presidente do TCE-AM, Érico Desterro, ao ser consultado sobre o assunto pelo ESTADO POLÍTICO. O conselheiro é o autor da decisão que determinou a suspensão do concurso.
De acordo com Desterro, no dia 30 de dezembro, a PC-AM apresentou defesa, admitindo alguns erros no edital do certame e explicando outros pontos questionados pela decisão do TCE-AM.
“Nós estamos examinando e, amanhã, segunda-feira (3), de manhã, nós iremos apreciar se é o caso de permitir que o concurso prossiga”, disse Desterro, no domingo (2), à reportagem.
No cronograma divulgado pelo governo, está previsto para esta segunda o início das inscrições do concurso.
Entenda o caso
Na decisão de suspender cautelarmente o concurso, Desterro acatou uma representação da Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) da Corte de Contas que apontou três irregularidades no edital do concurso público.
Segundo a Secex, o edital prevê 17 vagas a mais para o cargo de escrivão se comparadas com o quantitativo de vagas efetivamente disponíveis; necessidade de informação sobre a aplicação da Lei nº 4.333/2016 que trata sobre o percentual de vagas para Portadores de Síndrome de Down; e não identificação da bibliografia utilizada para formulação das provas.
“Conforme os argumentos expostos e documentos acostados e com a aproximação da data das inscrições, entendo que os argumentos para concessão da medida cautelar se fazem presentes. Tendo em vista a presença de irregularidades que podem gerar danos à Administração, concedo a medida cautelar”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, na decisão.
Em nota divulgada após a decisão, a PC-AM informou que apresentará as justificativas para que o concurso seja realizado dentro dos prazos previstos.
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