MANAUS – As contas do ex-prefeito de Careiro Castanho, Hamilton Villar (MDB), do exercício financeiro de 2016, foram reprovadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), na manhã desta quinta-feira (29).
O relator do processo, conselheiro Mario de Mello, condenou o gestor a devolver aos cofres públicos, entre multa e alcance, R$ 45,9 milhões.
Mais de 30 irregularidades foram detectadas pelos órgãos técnicos do TCE na tomada de contas do gestor. Além da não prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2016, também foram identificadas a ausência de processo administrativo autuado, protocolado e numerado sequencialmente; destinação das receitas de transferências constitucionais e legais provenientes do tesouro estadual não justificadas; e a falta de comprovantes das despesas com obras e serviços.
O ex-prefeito Hamilton Villar foi considerado revel por não apresentar razões de defesa no prazo regimental, deixando de atender às notificações expedidas pelo Tribunal. Além disso, o ex-gestor foi inabilitado por cinco anos a exercer cargos em comissão ou função de confiança nos órgãos da Administração estadual.
Contas irregulares
O ex-presidente da Câmara Municipal de Fonte Boa, Francisco Ribeiro Correa, também teve as contas do exercício de 2016 reprovadas. Entre multa e alcance, o ex-gestor foi condenado pelo relator, conselheiro Ari Moutinho Júnior, a devolver ao erário o valor de R$ 55,4 mil por diversas impropriedades.
O ex-presidente da Câmara Municipal de Coari, José Wilson Matos Cavalcante, exercício de 2006, também teve as contas reprovadas e foi multado pelo conselheiro Júlio Pinheiro em R$ 30,8 mil (soma de multa e alcance).
