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Inicial Judiciário

TCE-AM aprova como Rossieli aplicou Fundeb em 2014

Redação Divulgado por Redação
04/07/2019
na categoria Judiciário
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Ministério da Educação autoriza repasse de R$ 15,2 milhões para o Amazonas

Foto: Divulgação

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MANAUS – O Tribunal de Contas do Estado Amazonas (TCE-AM) julgou, nesta quarta-feira (3), regular a prestação de contas do Fundeb (Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica), exercício de 2014.

À época, o Fundo era administrado por Rossieli Soares, ex-secretário de Educação do Amazonas (Seduc) e atual secretário estadual de Educação de São Paulo.

Processo

Pelo uso do mesmo recurso, o Ministério Público Federal (MPF) informou na semana passada que está processando o ex-secretário de Educação do Amazonas nas gestões de Omar Aziz (PSD) e José Melo.

O MPF viu irregularidade na realização de convênios no valor total de R$ 12 milhões com Associações de Pais e Mestres para a contratação de transporte escolar no interior do Amazonas.

Rossieli sustenta que não houve ilegalidade no ato e que vai demonstrar isso no decorrer do processo.

Assuntos: AmazonasSeduc
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