Da Redação |
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu nesta semana um alerta aos prefeitos destacando um ponto que tem sido motivo para o TCE-AM suspender várias licitações no interior.
Segundo a Diretoria de Licitações e Contratos (Dilcon) do TCE-AM, foram identificados pontos em comum de irregularidades cometidas pelas gestões nos processo licitatórios.
De acordo com o alerta emitido, tem sido comum entre os órgãos, a disponibilidade dos editais de licitação apenas nas sedes administrativas. Tal procedimento prejudica a competitividade, tendo em vista que diminui o alcance do conhecimento sob a abertura da licitação.
O alerta foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal, e pode ser consultados em www.doe.tce.am.gov.br.
No alerta, a Dilcon chama atenção para que se disponibilize, na internet, em sítios eletrônicos ou no portal da transparência do município, todos os editais publicados. O não cumprimento de tal regra viola a Lei de Acesso à Informação, resultando na suspensão do certame.
