MANAUS – Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram favoráveis à suspensão dos repasses parlamentares feitos por meio de emendas de relator, esquema de envio de recursos parlamentares para bases eleitorais. Os votos foram feitos na madrugada e manhã desta terça-feira (9) por meio do plenário virtual da Suprema Corte.
O prazo para votação em plenário foi aberto às 0h desta terça e segue aberto até as 23h59 de quarta-feira (10).
No total, já são quatro votos favoráveis e nenhum contrário ao veto dos repasses, o que inclui voto e decisão liminar da relatora, ministra Rosa Weber. Segundo a ministra, a regra pertinente às emendas de relator “distancia-se de ideais republicanos de transparência e impessoalidade, bem como é incompatível com o regime democrático”.
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Na última semana, Rosa Weber suspendeu os pagamentos do governo de Jair Bolsonaro feitos por meio do orçamento secreto. Em liminar divulgada na noite de sexta-feira (5), a ministra determinou que nenhum recurso indicado por parlamentares via emendas de relator seja liberado até que o plenário da Corte se manifeste sobre o tema. A decisão foi dada no mesmo dia em que o jornal revelou a distribuição de R$ 1,2 bilhão a deputados na véspera da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.
Rosa Weber também determinou que seja dada ampla publicidade às indicações feitas pelos parlamentares com esse tipo de emenda, diante da ausência de informações sobre os deputados e senadores que solicitam repasses, como o Estadão vem mostrando desde maio.
A ação é de autoria do PSOL. Os partidos Novo, Cidadania e PSB também solicitaram a suspensão das emendas de relator-geral. As ações passarão a tramitar em conjunto.
