MANAUS – O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, em sessão remota do Plenário nesta quinta-feira (22), a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ), que está preso em flagrante desde 16 de fevereiro, depois que publicou vídeo ameaçando ministros da Corte. A detenção foi convertida em prisão domiciliar após solicitação da defesa.
Além do recebimento da denúncia, os ministros vão decidir se cabe a liberdade provisória ou substituição da prisão por medidas cautelares diversas.
A PGR ofereceu denúncia contra Silveira, imputando a ele a prática dos crimes de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal) e incitação de animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis e incitação de outros crimes para tentar impedir, com o emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados, previstos no artigo 23, incisos II e IV, da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983).
A ordem de prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes foi referendada, à unanimidade, pelo Plenário do STF, e mantida pela Câmara do Deputados, nos termos do artigo 53, parágrafo 2º da Constituição Federal.
