MANAUS – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) agendou para o dia 20 de setembro a análise da denúncia na qual o MPF (Ministério Público Federal) pede a condenação do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), por supostamente participar de irregularidades na compra de respiradores para o tratamento de pacientes de Covid-19.
A sessão extraordinária da Corte Especial do STJ tem previsão para iniciar às 9h do dia 20 de setembro e será transmitida pelo canal do tribunal no YouTube.
A Corte do STJ é integrada pelos 15 ministros mais antigos. Entre outras competências, cabe ao colegiado julgar as ações penais contra governadores e demais autoridades com foro por prerrogativa de função, bem como decidir recursos quando há interpretação divergente entre os órgãos especializados do tribunal.
Se a denúncia contra Wilson for aceita, o governador passa a ser réu no caso. A partir disso, inicia-se a fase processual, com a Justiça ouvindo a defesa dele e analisando as provas que o MPF apresenta junto à acusação.
Ao aceitar a denúncia, o STJ pode determinar o afastamento de Wilson do cargo.
O ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, quando foi alvo de operação por suspeita de corrupção em contratos durante a pandemia, em 2020, foi afastado do cargo. Nesse caso, pelo relator do processo no STJ, o ministro Benedito Gonçalves.
Em fevereiro de 2021, ao aceitar a denúncia contra Witzel, o plenário do STJ decidiu prorrogar o afastamento dele do cargo por mais um ano. Dois meses depois, o ex-governador do Rio de Janeiro sofreu processo de impeachment.
O relator do caso de Wilson Lima, ministro Francisco Falcão, nunca pediu o afastamento do governador do Amazonas. E negou um pedido de prisão contra ele, feito para Polícia Federal, durante operação realizada em junho de 2020.
