MANAUS – A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), formada pelos 15 ministros mais antigos do órgão, decide no dia 2 de junho se aceita ou não a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o vice-governador, Carlos Almeida (PTB), o secretário chefe da Casa Civil do estado, Flávio Antony Filho, o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias e outras 14 pessoas, entre servidores públicos e empresários, por crimes cometidos na aquisição de respiradores para pacientes de covid-19.
A inclusão dos processos na pauta foi determinada pelo presidente da Corte Especial do STJ, ministro Humberto Martins. No despacho, não foi incluído na lista de réus o nome do governador Wilson Lima (PSC), também denunciado pela PGR.
“Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia 2/6/2021, quarta-feira, às 14 horas, a ser realizada por meio de videoconferência, nos termos da Resolução STJ/GP n. 19/2020, de 27 de agosto de 2020, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas”, diz trecho da decisão.
A investigação começou no ano passado, após notícias de que 28 aparelhos haviam sido comprados de uma loja de vinhos, e já teve três fases de medidas como busca e apreensão autorizadas pelo ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ.
Segundo a denúncia do MPF que será analisada pela Corte Especial, o governador Wilson Lima tinha conhecimento da existência de uma organização criminosa que tinha como objetivo principal praticar crimes contra a Administração Pública. A denúncia acusa o governador de ter papel de comando sob os demais denunciados.
No caso do peculato, os denunciados são acusados de desviar, em benefício dos integrantes da organização criminosa, valores de que tinham a posse em razão dos cargos públicos ocupados, causando prejuízo ao erário de pelo menos R$ 2.198.419,88. O governador e um servidor também são acusados de embaraçar as investigações da organização criminosa por meio da adulteração de documentos. A denúncia se baseia, segundo o MPF, em uma série de documentos, depoimentos e trocas de mensagem entre os investigados, apreendidas nas operações realizadas pela PGR. O órgão pede a condenação dos denunciados, a perda do cargo pelos servidores públicos e o pagamento de indenização no valor de R$ 2.198.419,88.
Foi ainda apresentada ao STJ uma segunda denúncia contra Wilson Lima e três servidores – incluindo o ex-secretário de Saúde –, acusados de peculato em proveito de duas empresas específicas e seus sócios, devido ao fretamento indevido de aeronave para o transporte de respiradores. Nesse caso, a PGR pede que os servidores públicos sejam condenados à perda de seus cargos e, juntamente com o governador, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 191.852,80, equivalente ao prejuízo estimado ao erário.
Outro lado
No mesmo dia em que o MPF apresentou queixa ao STJ, Wilson Lima informou, por nota, que a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) “não apresenta provas do envolvimento dele em supostos crimes relacionados aos fatos em apuração”.
“Mantenho total confiança na Justiça, que haverá de, oportunamente, reconhecer que as acusações são totalmente infundadas. Reitero aqui o meu compromisso com a transparência, probidade e legalidade dos meus atos e sigo à disposição para continuar prestando todas as informações solicitadas pela Justiça”, disse o governador por meio da Secretaria de Comunicação do governo.
Na nota distribuída à imprensa, a Secretaria de Comunicação do governo informou que Wilson reafirmou a probidade e legalidade de todos os seus atos à frente do Governo do Amazonas, sobretudo no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
“Ele ressaltou que, embora ainda não tenha sido notificado, a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) não apresenta provas do envolvimento dele em supostos crimes relacionados aos fatos em apuração”, diz trecho da nota.
Carlos Almeida divulgou nota no dia 29 de abril onde nega participação em supostos crimes envolvendo a compra de respiradores e faz ataques contra a gestão Wilson Lima, a qual acusou de abrigar “criminosos de má índole para assaltar os cofres públicos”.
Na nota pública, Almeida diz que o inquérito da Polícia Federal na operação Sangria, que investigou o caso, conclui que não existem elementos que o impliquem nos fatos investigado e que por isso ele sequer foi indiciado.
“Meu posicionamento firme desde a posse e minha exposição como gestor, rendeu uma série de consequências, dentre as quais ser confundido em meio a um governo que abrigou criminosos de má índole para assaltar os cofres públicos”, disparou.
“Contudo, não me misturo com quem pratica o errado, e é por isso que rompi, em maio do ano passado, com o líder que deu as costas à população. Desde então, fui sucessivamente perseguido e ridicularizado, tendo minha equipe de apoio exonerada com o objetivo de constranger minhas boas ações e meu legado”, reclamou.
“Me recuso a fazer parte de uma quadrilha que só faz prejudicar o povo amazonense e o Brasil”, prosseguiu.
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