MANAUS – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) preste depoimento presencial no inquérito que apura se houve interferência dele na Polícia Federal (PF).
Relator do inquérito do caso, o magistrado negou que o presidente tenha direito a ser interrogado por escrito. O requerimento para que tal direito fosse reconhecido foi protocolizado pelo procurador-geral da República, (PGR), Augusto Aras. O inquérito foi aberto em maio e tem como base acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.
Em sua decisão, o ministro diz que o artigo 221 do Código de Processo Penal prevê que “somente concede esse especial benefício (depoimento por escrito) aos Chefes dos Três Poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas, não, porém, quando ostentem a condição de investigados ou de réus”.
Ele observa no despacho que um pedido idêntico feito pelo então presidente do Senado Federal anos atrás, que figurava como investigado em determinado procedimento penal, foi negado pelo ministro Teori Zavascki.
A decisão é datada de 18 de agosto (veja aqui na íntegra), mas só veio a público nesta sexta-feira (11). Em nota, o ministro ressaltou que a decisão já se encontrava pronta na ocasião, quando, inesperadamente, sofreu internação hospitalar e posterior cirurgia, o que o impediu de assinar o ato decisório, “somente vindo a fazê-lo agora, não obstante em licença médica, em face de expressa autorização legal prevista no art. 71, § 2º, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN)”.
A oitiva do presidente é uma das etapas mais importantes do inquérito que restavam a ser cumpridas. A investigação foi aberta pelo decano em maio, a pedido da PGR, depois que Sergio Moro pediu demissão e acusou Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal por meio das trocas do então diretor-geral, Maurício Leite Valeixo, e do superintendente da PF no Rio de Janeiro.
Além de marcar o depoimento, a PF, responsável pela investigação, também deve elaborar um relatório com as informações obtidas nas últimas diligências. Entre as questões apuradas pela PF, está a confirmação, pelo Gabinete de Segurança Institucional, de que houve trocas na equipe de segurança de Bolsonaro no Rio de Janeiro.
