BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira inquérito para apurar uma suposta omissão do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na gestão da pandemia do Covid-19 em relação ao colapso da saúde pública em Manaus.
Lewandowski atendeu a pedido de apuração do procurador-geral da República, Augusto Aras, e deu 60 dias de prazo para se concluir às apurações. Na decisão, o ministro do STF deu cinco dias para que Pazuello deponha, contados a partir da sua intimação.
O Ministério da Saúde informou que aguarda a notificação oficial para posterior manifestação.
Esse é a primeira investigação criminal contra uma autoridade federal em razão da pandemia de Covid-19, e significa também um revés para o presidente Jair Bolsonaro, que registrou queda recente em sua popularidade em meio ao recrudescimento do novo coronavírus no país.
A decisão de Lewandowski teve como base pedido de Aras —que foi indicado para o cargo por Bolsonaro— para investigar criminalmente o ministro da Saúde, atendendo a representação formulada por partidos políticos, diante da grave segunda onda da Covid na capital do Amazonas, com explosão de casos, superlotação dos hospitais e falta de oxigênio.
Os partidos queriam que o ministro fosse investigado por prevaricação, mas Aras, no pedido ao STF, não menciona qual tipo penal Pazuello deverá ser alvo de apuração. O ministro do STF também não citou por qual crime o ministro será investigado.
No pedido ao STF, o procurador-geral entendeu que, após receber uma resposta de Pazuello, acompanhada por 200 páginas de documentos, era necessário abrir o inquérito para realizar um “aprofundamento nas investigações sobre os gravíssimos fatos imputados ao representado”.
Aras cita o fato de que já na semana do Natal se observava o aumento do número de casos de Covid-19 em Manaus, mas o ministro optou por enviar representar da pasta para a capital amazonense apenas em 3 de janeiro, “uma semana depois de ter tomado conhecimento da situação calamitosa em que se encontrava aquela capital”.
O procurador-geral menciona também um relatório de ações em que Pazuello informa que o ministério teve conhecimento da iminente falta de oxigênio em hospitais de Manaus no dia 8 de janeiro, por meio da empresa White Martins, fornecedora do produto. “O Ministério da Saúde iniciou a entrega de oxigênio apenas em 12 de janeiro, segundo as informações prestadas”, acrescentou.
Aras também destacou a recomendação de se fazer a remoção de pacientes que só começaram nove dias após apontado em relatório.
Por último, ele mencionou que a pasta informou ter distribuído 120 mil unidades de hidroxicloroquina como medicamento para tratamento da Covid-19 no dia 14 de janeiro, às vésperas do colapso por falta de oxigênio, e ainda de cloroquina, “inclusive com orientações para o tratamento precoce da doença, todavia sem indicar quais os documentos técnicos serviram de base à orientação”.
“Considerando que a possível intempestividade nas ações do representado, o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal, impõe-se o aprofundamento das investigações a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial”, afirma o procurador-geral.
Após a decisão de Aras, Pazuello viajou para Manaus a fim de acompanhar pessoalmente as questões referentes ao enfrentamento à pandemia na capital do Amazonas.
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