MANAUS – O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) avaliou como “manobra eleitoreira”, nesta terça-feira (14), a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 18/22, pelo Senado da República, que fixa em 17% o teto do ICMS para combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público até 31 de dezembro de 2022.
“Ontem [13], o Senado da República aprovou a redução do ICMS. Também sou a favor da redução do ICMS, mas não pagando o preço que se vai pagar. O STF (Supremo Tribunal Federal) já tinha decidido o assunto. Tinha estabelecido que a alíquota máxima seria 17%, mas isso poderia ser a partir de janeiro de 2024. Essa pressa do governo federal em antecipar para agora tem um objetivo meramente eleitoreiro”, disse Serafim em discurso na Assembleia do Amazonas.
Serafim ainda disse que a “manobra” tem como objetivo maquiar o novo reajuste da Petrobras no preço dos combustíveis, previsto para esta semana.
“E o Brasil vai queimar uma Eletrobras para dar essa benesse que acaba em 31 de dezembro de 2022, ou seja, acabou a eleição, vai acabar a benesse. E ele [Bolsonaro] quer dar logo, porque a Petrobras vai dar um novo aumento e ele quer que esse novo aumento desapareça com esta manobra que está sendo feita”, observou.
O líder do PSB na Casa Legislativa também lembrou da estimativa da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas) de perda anual de R$ 1,2 bilhão, aos cofres estaduais, caso a proposta seja aprovada, de fato, pelo Congresso Nacional.
“Temos que ter clareza de que a vida não acaba numa eleição. Ganhar ou perder faz parte do jogo, mas o que o governo federal está fazendo é atribuir uma conta que não é sua aos estados, porque ele é o maior acionista da Petrobras, e vai receber bons dividendos, mas quem vai pagar as contas são os estados. Mas ele diz: “vou dar um subsídio se reduzir a zero. Eu compenso, mas só compenso até 31 de dezembro de 2022”. Mas haverá vida a partir de 1º de janeiro de 2023. Quero deixar registrado o meu protesto contra essa manobra do governo federal”, concluiu.
